Em reunião nesta terça-feira, 5, com lideranças do movimento municipalista, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu em apoiar a aprovação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos às prefeituras sem a indicação da fonte de custeio. Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou um relatório com medidas do governo federal que trouxeram impactos expressivos aos cofres municipais.

Segundo ele, a PEC protege União e Municípios. “Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, disse. Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta. “O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui a dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos.”

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O governo estuda a retirada de dois trechos da PEC, sem alterar o mérito, para permitir que a proposta seja aprovada no plenário da Câmara e promulgada em seguida. Segundo o estudo da CNM, medidas já aprovadas vão representar um impacto de R$ 73 bilhões ao ano para os municípios. Se outras pautas em tramitação forem aprovadas, o valor chegaria a R$ 250,6 bilhões.

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