A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul abriu uma segunda consulta pública sobre o esgotamento sanitário no município. Três assuntos estão na pauta. Um deles é o que regulamenta o serviço de limpeza periódica de fossas sépticas. De acordo com o presidente da Agerst, Ernani Baier, nos locais onde não há rede coletora de esgoto e as residências possuem fossas, é necessário executar a limpeza das mesmas.
A proposta prevê que a Corsan execute o serviço. “Com essa resolução que estamos propondo na consulta, nós vamos implementar que, a título de exceção, seja autorizada a Corsan a fazer a coleta programada daqueles usuários. A Corsan anualmente fará a limpeza da fossa e, obviamente, o valor a ser acordado poderá ser diluído em 12 meses”, explicou.
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Outro assunto é a análise de nova alternativa para residências com cota negativa do terreno em relação à rede de esgoto. Como a solução por bombeamento tem custos elevados, a sugestão é que o usuário tenha fossa e filtro e entre no programa periódico de limpeza da Corsan.
A terceira questão é a ampliação da definição de usuários de baixa renda que se enquadram na categoria residencial social. Esses são habilitados a receber recursos do Fundo da Disponibilidade de Esgoto. As sugestões podem ser encaminhadas à agência reguladora até esta sexta-feira, 24, às 9 horas, quando está marcada uma audiência pública na Câmara de Vereadores.
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