Por unanimidade, os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que prevê a divulgação das escalas dos profissionais que atuam nas unidades de saúde do município. O texto aprovado estabelece que as informações devem ser expostas em locais de fácil acesso ao público, preferencialmente na recepção ou sala de espera. Vale para postos de saúde, UPA, Cemai e ESFs.

A ideia é que as informações sejam atualizadas em tempo real para que os pacientes possam saber quem são os profissionais em horário de trabalho naquele momento. Na tribuna, o autor da proposta, Serginho Moraes (PTB), alegou que uma maior transparência sobre as escalas permitirá um controle mais rígido sobre o cumprimento das jornadas. Lembrou ainda que, em 2017, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou descumprimento de carga horária por médicos que atuavam na rede de saúde do município. “Acreditamos que fiscalizar rigorosamente a jornada de trabalho dos profissionais pode ser uma solução para evitar ocorrências desta natureza”, disse.

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Serginho também criticou uma emenda apresentada pelo líder de governo Henrique Hermany (Progressistas) que modificava a redação da proposta, substituindo a previsão de obrigatoriedade por uma autorização para divulgação das informações. O petebista alegou que isso, na prática, tornaria a medida facultativa. Henrique, porém, garantiu que o governo tem intenção de executar a divulgação, assim como ocorreu com outras leis de autoria da oposição que previam instrumentos de transparência. A emenda acabou aprovada com apenas cinco votos contrários.

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