O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul (Sindilojas-VRP) realiza nesta quinta-feira, 2, uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Encontro com o Sindilojas ocorrerá na sede da entidade, a partir das 18h45, com entrada franca. Uma especialista no tema vai tirar as dúvidas de empresários durante a reunião.
Em vigor desde agosto de 2020, a LGPD impacta praticamente toda a atividade comercial brasileira. Inspirada na legislação europeia, a lei vem para controlar o uso de dados pessoais e dar mais segurança para o consumidor. No entanto, a aplicação dela ainda é um mistério para muita gente.
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Segundo a palestrante do evento desta quarta, a advogada Giordana Espinosa, Data Protection Officer (DPO) e responsável pela conformidade à Proteção de Dados no Sebrae-RS, a lei exige padrões mais elevados de transparência, segurança e proteção dos dados pessoais. “Independentemente do porte, as empresas precisarão demonstrar que seu negócio é seguro para seus clientes. Sua empresa está preparada?”, indaga.
Conforme a especialista, a LGPD, lei número 13.709/2018, trouxe exigências importantes para o tratamento de dados pessoais, com regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e uso de informações de clientes. “Por essa razão, é importante que todas as empresas saibam os riscos legais envolvidos quando realizam o tratamento de dados de clientes, parceiros e fornecedores, mitigando a aplicação de multas e demandas judiciais”, alerta.
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Falta de mais conhecimento ainda é desafio
Giordana explica que os principais desafios enfrentados pelas empresas, no que se refere à implementação da lei, são o próprio desconhecimento da existência e aplicabilidade da norma, a dificuldade em interpretá-la e as lacunas que existem em vários pontos, pendentes de emissão de regulamentos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “É nesse sentido que o Sebrae fará a palestra em parceria com o Sindilojas, com o objetivo de esclarecer a norma e compartilhar um pouco da prática na proteção de dados ao público empresarial”, ressalta a advogada.
O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, convida todos os lojistas para participarem deste momento de esclarecimento de dúvidas. “Trata-se de um tema muito importante, sensível à rotina das empresas e que, se não tratado de forma correta, pode inviabilizar um empreendimento”, observa.
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Sobre a palestrante
Giordana Espinosa é advogada e mestre em Direito. A palestrante é especialista em Direito Digital e Data Protection Officer (DPO), responsável pela conformidade à Proteção de Dados no Sebrae-RS.
O Encontro com o Sindilojas ocorre no auditório da entidade nesta quinta-feira, a partir das 18h45, com entrada franca. As inscrições devem ser feitas pelo WhatsApp do Sindilojas-VRP, por meio do número (51) 98115 1061.
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