Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19). A proposta estava prevista para votação nessa terça-feira, 24, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema. Apenas depois desse encontro, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

A proposta de emenda à Constituição determina que as universidades públicas cobrem mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo definidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.

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Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras. “Nós precisamos especializar a tributação no País, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor.” Já o autor da proposição, deputado General Peternelli (União-SP), argumentou que o objetivo é garantir justiça social.

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