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BENEFÍCIO

Câmara dos Deputados aprova piso permanente de R$ 400,00 para Auxílio Brasil

Foto: Agência Brasil

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400,00. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família.

Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600,00, mas o valor foi rejeitado pelo relator. A estimativa é de que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

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PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

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