Com a mudança de posição de três vereadores, a Câmara acolheu nesta segunda-feira, 25, o veto da prefeita Helena Hermany (Progressistas) ao projeto de lei que ampliaria de 15 para 18 anos o limite de idade dos veículos utilizados no transporte escolar. O projeto foi aprovado no dia 21 de março após uma votação que terminou em empate e que contou com voto de minerva do presidente Rodrigo Rabuske (PTB).

Na sessão desta noite, o autor da proposta, Carlão Smidt (PSDB), voltou a afirmar que a intenção era socorrer os prestadores do serviço, que sofreram com a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia. Segundo ele, muitos empresários estão endividados e foram penalizados também com a disparada nos preço dos combustíveis e de outros insumos. Carlão também lembrou que, no ano passado, o próprio governo encaminhou um projeto para aumentar a idade média dos veículos utilizados no transporte coletivo urbano. “Temos que estender a mão a esse setor tão importante”, falou.

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Já o líder de governo, Henrique Hermany (Progressistas), disse que o projeto é inconstitucional por possuir o chamado vício de iniciativa – ou seja, só poderia ter partido do próprio Executivo, que tem a competência exclusiva para legislar sobre temas como esse. Henrique alegou ainda que a medida tomada em relação ao transporte urbano não foi um auxílio às empresas que operam o serviço mas uma forma de segurar o preço da passagem. Afirmou também que a lei atual foi aprovada em julho de 2020, após o início da pandemia. “Transporte escolar é uma coisa muito séria. Quanto melhor estiver o veículo, mais seguras estarão as crianças”, colocou.

O placar foi bem mais folgado do que na votação anterior: além de Carlão, votaram pela derrubada do veto apenas Serginho Moraes (PTB), Alberto Heck (PT) e Leonel Garibaldi (Novo). Os vereadores Licério Agnes (PSD), Luis Ruas (PSD) e Gerson Trevisan (PSDB), que haviam apoiado a proposta, votaram por manter o veto.

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