Um ano após a aprovação da nova política de incentivos a empresas, a Prefeitura de Santa Cruz já aprovou quase R$ 3 milhões em benefícios fiscais que serão concedidos ao longo dos próximos anos. Segundo o Palacinho, as medidas permitiram a criação de cerca de 1,5 mil postos de trabalho formal no município.

O programa, batizado de Desenvolve Santa Cruz e instituído em meio à retração econômica decorrente da pandemia, representou uma aposta do governo em uma política mais agressiva de benefícios como forma de reter e atrair negócios, além de estimular expansões. A principal novidade foi a implantação da restituição de parte do ICMS: a lei permite a empresas que se instalarem no município receberem até 10% do tributo recolhido, enquanto empresas já instaladas que realizarem investimentos podem ter restituído até 50% do valor que gerarem a mais, por um período de cinco anos.

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Até agora, três empresas já se valeram do novo benefício, segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Uma delas é a UTC Brasil, que transferiu a operação de processamento de tabaco de Venâncio Aires para Santa Cruz no ano passado. Outras duas, a Cirúrgica Santa Cruz e a Planasul, já possuem plantas no município, mas apresentaram projetos de novas instalações. Entre os principais benefícios autorizados desde março do ano passado estão ainda isenção de ISSQN para a Rota de Santa Maria, concessionária da RSC-287 que instalou sua sede administrativa no município, e a cedência de uma extensão de 29,6 mil metros quadrados para a Sacyr Construccion, que fará a duplicação da rodovia.

O programa ainda prevê outras modalidades de incentivos, por meio de obras de infraestrutura, por exemplo, que já foram aprovados para cinco empresas de setores como logística e alimentos. A lei autoriza o governo a realizar serviços como terraplanagem e abertura de acessos. Outro dispositivo permite ao Palacinho bancar o aluguel de instalações para empresas por até 12 meses. Duas empresas já tiveram o benefício autorizado.

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Os principais incentivos

UTC Brasil – A Prefeitura aprovou a restituição de 25% do acréscimo no ICMS gerado pela empresa de tabaco, que instalou uma planta no Distrito Industrial.
O benefício é por cinco anos e o valor é estimado em R$ 825,8 mil.

Rota de Santa Maria – A concessionária da RSC-287, que instalou sua sede administrativa em Santa Cruz, terá direito, até dezembro de 2025, a abater 50% no ISSQN recolhido. O impacto deve chegar a R$ 616,9 mil.

Cirúrgica Santa Cruz – A empresa, que comercializa produtos hospitalares, irá implantar uma nova unidade na Avenida Melvin Jones. O benefício aprovado é de 25% do acréscimo do ICMS e isenção de IPTU por cinco anos, com valor estimado em R$ 1,4 milhão.

Planasul Materiais de Construção – A Prefeitura aprovou restituição de 15% do ICMS e de 100% do IPTU por cinco anos para a empresa, que construirá uma nova sede às margens da RSC-287. O projeto instituindo o benefício passou pela Câmara na sessão de segunda-feira.

Sacyr Construccion S/A do Brasil – Foram cedidas por cinco anos duas áreas ociosas que compõem o complexo da antiga Escola Murilo Braga de Carvalho. No local será implantada uma fábrica de pré-moldados, escritório e área para estocagem. A empresa será a responsável pela obra de duplicação da RSC-287.

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Áreas no Distrito vão ser repassadas a empresas

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Márcio Martins, o saldo de empregos gerados desde a edição da lei é um indicativo de que a nova política veio em boa hora. “Considerando o período de crise que passamos com a pandemia, estamos de parabéns”, comemorou. Segundo ele, o número de 1,5 mil novos postos não considera as vagas abertas com a inauguração do Desco e do Stok Center, porque os dois estabelecimentos atacadistas solicitaram apenas serviços de infraestrutura e não incentivos fiscais.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, em 2021, foram criados 1,3 mil empregos com carteira assinada em Santa Cruz. Parte dessas vagas, porém, havia sido perdida ao longo de 2020, como efeito das restrições impostas às atividades econômicas em função da Covid-19, e correspondem principalmente aos setores de comércio e de serviços.

O governo também comprou áreas no Distrito Industrial 2 para ceder a empresas, como forma de apoiar novos investimentos e expansões. Com um total de 28 mil metros quadrados, as áreas foram divididas em 20 lotes. O investimento chegou a R$ 4,2 milhões.

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