O secretário municipal de Governança e Relações Institucionais de Santa Cruz do Sul, Everton Oltramari, afirmou nesta semana que um acordo entre Prefeitura e governo estadual para retomada da área do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) pelo Município “nunca esteve tão próximo”. As negociações, que foram reiniciadas no ano passado, giram em torno da contrapartida que o Palacinho oferecerá pela posse do imóvel.

A área, no Centro, próximo ao Parque da Oktoberfest, tem 1,7 hectare e é avaliada em R$ 21 milhões. Para que o Estado concorde em devolvê-la ao Município, a tendência é que haja um pacto semelhante ao firmado com a Prefeitura de Lajeado em dezembro. Na localidade do Vale do Taquari, o Município se comprometeu com a realização de duas obras – um novo trevo na ERS-130 e uma nova sede para o Daer –, além de ter perdoado uma dívida de R$ 5 milhões do Estado referente a valores não empenhados na área da saúde entre os anos de 2014 e 2018, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB).

Em Santa Cruz, uma das possibilidades é o Palacinho assumir a responsabilidade pela pavimentação das vias de acesso à unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que está sendo implantado no Bairro Esmeralda. A ideia foi levantada pelo próprio governador Eduardo Leite (PSDB) durante visita às obras em julho do ano passado, no mesmo dia em que a prefeita Helena Hermany (PP) entregou a ele um pedido formal de atenção à demanda pelo retorno da área.

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Segundo Oltramari, o Município também estuda um espaço que possa ser oferecido para abrigar os órgãos estaduais que ocupam o imóvel atualmente. Além da superintendência do Daer, funcionam ali as regionais das secretarias estaduais do Meio Ambiente, Obras e Agricultura. Somados, são cerca de 50 servidores. Porém, com a transferência da 13ª Coordenadoria Regional da Saúde para o complexo, que está em análise, o número de trabalhadores dobraria. Tudo indica que, assim como em Lajeado, dívidas da Saúde também vão entrar nas tratativas, que estão sendo conduzidas pela Secretaria Estadual de Planejamento.

Quando as conversas recomeçaram, Helena entregou à secretaria uma série de dados na tentativa de demonstrar que o Estado possui um passivo com o Município. A Prefeitura gasta, por exemplo, R$ 800 mil por ano em aluguéis para órgãos estaduais – é o caso do Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania, no Bairro Arroio Grande. Além disso, foi apresentada uma relação com imóveis doados no passado pelo Município, que somariam R$ 25 milhões.
A possível retirada dos órgãos da área já foi criticada por entidades que representam os servidores. O receio é de que os serviços acabem transferidos para locais afastados, o que dificultaria tanto o acesso pelos cidadãos quanto para os próprios funcionários.

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“O céu é o limite”

A retomada da área é discutida há mais de 20 anos. Em 2011, um pedido formal de cedência foi entregue ao então governador Tarso Genro (PT), mas o acordo não se concretizou. À época, o ponto era cobiçado por entidades empresariais para receber um centro de convenções, semelhante ao que agora está sendo erguido dentro do parque, ou mesmo para expansão do parque.

Questionado sobre qual potencial o atual governo enxerga no imóvel, Oltramari disse que são inúmeras possibilidades de investimentos, tanto públicos quanto privados. “O céu é o limite”, falou. Segundo ele, é “inadmissível” que uma área com essa dimensão e localizada em uma região valorizada fique subaproveitada.

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