Os vereadores receberem na noite dessa segunda-feira, 18, a visita de um grupo de colecionadores, caçadores e atiradores do município de Candelária. Eles solicitaram apoio dos parlamentares ao projeto de lei federal 3.723/2019, que está em tramitação no Senado. O texto altera o Estatuto do Desarmamento para modificar regras para registro, cadastro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs.

Atualmente, a regulamentação é feita por decreto do Executivo Federal, entretanto tramitam no Supremo Tribunal Federal diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) requerendo as revogações desses decretos, que caso sejam aprovadas, podem determinar a extinção das atividades exercidas pelos CACs. A pressa é para que o projeto seja votado o mais rápido possível para que a atividade possa ser regulamentada.

A Câmara irá encaminhar ao Senado Federal uma moção para que seja dado seguimento à votação. Diversos municípios da região já encaminharam documento ou estão em fase de elaboração. O projeto regulamenta o porte, a posse, a compra de armas de fogo, munições e insumos e determina a quantidade dos itens que podem ser adquiridos, bem como regra o transporte das armas até os clubes de tiro e locais de caça.

LEIA TAMBÉM: Entra em vigor parte dos decretos que ampliam acesso a armas de fogo

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!