O aditivo contratual que será assinado até o fim do mês entre a Prefeitura de Santa Cruz e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) prevê R$ 472 milhões em investimentos para universalizar o acesso a água potável e a esgoto tratado no município em pouco mais de uma década. Após semanas de negociações, os termos do acordo foram apresentados nessa segunda-feira, 21, aos vereadores pela prefeita Helena Hermany (PP).
O Executivo já solicitou a convocação de uma reunião extraordinária da Câmara para votar o termo aditivo, que será na quinta-feira, às 10 horas. Antes, às 9 horas, os detalhes do acordo serão apresentados à comunidade em audiência pública.
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O novo Marco Legal do Saneamento exige que todos os contratos sejam aditivados até o dia 31 de março. No ano passado, o Palacinho rejeitou uma proposta apresentada pela Corsan a todos os municípios atendidos que previa uma extensão em oito anos do prazo contratual, até 31 de dezembro de 2062, em troca de um aporte de R$ 10 milhões. À época, a decisão encontrou apoio praticamente unânime na Câmara.
O contrato assinado em 2014, durante o governo Telmo Kirst, tem como prazo 2 de julho de 2054 e prevê um total de R$ 395,5 milhões em investimentos ao longo dos 40 anos. Pela nova legislação, porém, até 2033 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% deve ter acesso a esgoto tratado.
Na reunião com os vereadores, Helena voltou a defender a decisão de não fechar acordo com a estatal nos termos propostos inicialmente. “Nossa medida foi muito acertada, pois temos um contrato muito bem feito e agora conseguimos o que determina o marco regulatório”, afirmou. A Corsan está em processo de privatização.
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