A Associação Comercial e Industrial (ACI) enviou nota a todos os senadores criticando o veto do presidente Jair Bolsonaro à criação de um programa de renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional com a Receita Federal. No texto, a entidade alega que a criação do programa é importante “para que pequenos e médios empresários continuem gerando empregos e renda” e defende a derrubada do veto ou a imediata implantação de medidas compensatórias.
Segundo a ACI, caso o programa não seja criado, há risco de os cerca de 350 mil pequenos empreendedores que ficaram inadimplentes no ano passado serem excluídos do Simples Nacional, o que geraria a perda de mais de 1 milhão de postos de trabalho. “Uma sentença de morte num ambiente de juros em alta, restrições de crédito e perspectivas de ínfimo crescimento do PIB em 2022”.
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