O governo federal tem tomado medidas como forma de minimizar danos à economia em função da recessão mundial causada pela pandemia e, mais recentemente, pelo conflito militar no Leste Europeu. Uma delas foi a redução de 25% no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Agradou a empresas, em especial as que trabalham com a linha branca e automóveis, e irritou os gestores públicos. Estados e municípios terão um abalo em uma das principais fontes de receita. 

Somente o Rio Grande do Sul, nos três anos de IPI reduzido, deve perder R$ 1,053 bilhão. A relevância do tributo dá-se por integrar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) – a mais representativa fonte das prefeituras. A redução nos orçamentos locais torna-se inevitável, enquanto os gastos são ampliados, tanto com o aumento dos serviços prestados quanto pelo acréscimo de custos, como os combustíveis, por exemplo. 

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Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alfineta a iniciativa do ministro Paulo Guedes. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. Qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, destaca. 

Entende que se trata de uma incoerência na gestão da economia. “Aumentam de forma estratosférica os juros (Selic) para reduzir o consumo e, com isso, baixar a inflação. Em seguida, reduzem o IPI para incentivar o consumo”, aponta. “É quase de má-fé esta atitude, porque prejudica municípios e Estados”, acrescenta. Diz, também, não significar uma ação isolada. Cita os pisos salariais do magistério e dos profissionais da área de enfermagem e a possibilidade de alteração no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como decisões que aumentam os gastos.

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Encruzilhada perderá R$ 980 mil ao ano

Enquanto ainda aguarda o impacto nas prefeituras da área da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), o presidente da entidade, Benito Paschoal, lamenta as perdas em sua cidade, Encruzilhada do Sul. Com orçamento de R$ 100 milhões, o chefe do Executivo adianta que a redução do IPI vai representar menos R$ 980 mil ao ano.

“Colocam mais obrigações para os municípios e reduzem o orçamento. Assim fica ruim de fazer gestão pública”, afirma. Lamenta, porém, que pouco pode ser feito, a não ser demonstrar o descontentamento. Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski reforça a queixa de Paschoal e diz que tem sido prática recorrente do governo federal mexer em fontes de receitas que não são exclusivas suas. É o caso do IPI. Trata-se de um dos impostos regulatórios que podem ter seus índices alterados por meio de resolução do Executivo, sem a necessidade de encontrar outra origem para o recurso que passa a ser renunciado. 

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O momento, ressalta Paschoal, é para os prefeitos redobrarem a atenção e agirem com “os pés no chão”. Na sexta-feira, a Amvarp terá reunião e o assunto é uma das pautas, assim como da viagem a Brasília, na próxima semana.

Em Venâncio Aires, o cálculo sobre o impacto no repasse do FPM ainda não foi feito, mas a secretária de Fazenda, Fabiana Keller, acredita que deva ser expressivo. “É uma das principais fontes de renda, a estimativa é de perda. Ainda receberemos as projeções da CNM e da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) para avaliação”, adianta. 

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