A decisão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul de retirar do quadro os servidores aposentados que continuam atuando no funcionalismo público municipal deve deixar muitas famílias em situação complicada. A avaliação foi feita pelo presidente do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (Sinfum), Luís Selmar de Queiroz, durante reunião com os trabalhadores, na manhã desta sexta-feira, 25. O ato ocorre desde as 9 horas, na Praça da Bandeira, onde fica o Palacinho, sede do Executivo municipal.

Queiroz explicou, em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, que a grande maioria dos que estão aposentados e ainda trabalham na Prefeitura recebem menos de R$ 1,5 mil mensais da aposentadoria, e muitos ainda possuem empréstimos consignados contratados, que reduzem automaticamente esta receita. “Temos muitas famílias que vão passar por muitas dificuldades, que vão passar por dificuldades, inclusive, alimentares. Temos muitos colegas que não vão ter o que comer em casa”, disse o sindicalista.

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A principal crítica do presidente do Sinfum é quanto a forma, que ele classifica como “abrupta”, como os desligamentos estão sendo feitos. “Vamos ter colegas desligados com 20 dias de aviso, e isso é muito rápido. O colega não tem condição de se programar para essa saída. O trabalhador do setor privado tem aviso prévio indenizado, seguro-desemprego, fundo de garantia, e todas essas situações não acontecem com o funcionário público”, comentou. Para Queiroz, os servidores deviam ser avisados, pelo menos, seis meses antes de terem de deixar os cargos.

Verônica Queiroz, que ocupa a função de tesoureira no Sinfum, é uma das funcionárias aposentadas que podem perder a vaga no serviço público municipal. Ela ressaltou, também em entrevista à Rádio Gazeta, que os trabalhadores estão sendo notificados pouco antes do recesso de carnaval. “Sabíamos que isso ia acontecer, mais dia, menos dia, porém ficamos chocadas que, em meio a um feriadão, as pessoas tenham sido comunicadas. Sendo assim, elas têm menos tempo para procurar um advogado, procurar reverter, temporariamente, essa situação”, argumentou.

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Reversão deve ser buscada na Justiça

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul toma por base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para proceder com os desligamentos. O STF entendeu que quando um servidor se aposenta o cargo que ele ocupava fica vago e deve ser preenchido por um aprovado em concurso público, se a administração entender necessário, sem a possibilidade de reintegração do trabalhador aposentado – a não ser que ele passe em novo processo seletivo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (Sinfum), Luís Selmar de Queiroz, a assessoria jurídica da entidade, assim como outros juristas consultados, avalia que a decisão se aplica somente às aposentadorias concedidas a partir da Reforma da Previdência, em 2019. “A Prefeitura está colocando todo o mundo no pacote e, a princípio, está desligando todo o mundo e de uma forma, do nosso ponto de vista, muito precipitada”, disse Queiroz à Rádio Gazeta.

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O objetivo da reunião desta sexta-feira, na Praça da Bandeira, segundo o sindicalista, é orientar os servidores sobre a apresentação de recurso administrativo ao desligamento. Em seguida, devem ser movidas ações judiciais para reintegração dos trabalhadores que forem demitidos.

Inicialmente, a Prefeitura informou que vai notificar 585 funcionários públicos municipais sobre a necessidade de deixar o quadro. Eles têm dez dias para contestar a decisão, apresentando documentos ou informações que embasem o pedido. A maior parte destes, de acordo com o Sinfum, obteve a aposentadoria antes da Reforma da Previdência. O número total, após análise mais profunda dos quadros, pode chegar a quase 800 servidores desligados.

Grupo foi recebido no Palacinho

Um grupo de representantes dos servidores foi recebido no Palacinho pelo secretário de Administração Edemilson Severo, pelo procurador-geral do município Ricardo Scherer, e pelos procuradores municipais Vinícius Bernardon e Jefferson Zanette. Durante o encontro, eles enfatizaram as razões que levaram à adoção da medida e explicaram as etapas do procedimento aos representantes sindicais. “Não se trata de um ato de gestão, mas do cumprimento de uma decisão imposta pela Justiça. Se não cumprida, a Prefeitura estaria sujeita a penalizações”, declarou Scherer.

Severo destacou que a reunião foi um gesto de acolhimento com a máxima transparência, onde foram reforçados os argumentos que têm sido apresentados pela Administração Municipal desde o mês de abril de 2021. “Não estamos demitindo nenhum servidor. Estamos realizando processos administrativos especiais, em cumprimento a uma decisão do STF. Não é uma decisão política, mas sim uma decisão jurídica, precedida e acompanhada pelo rito administrativo. Estamos de portas abertas e sempre prontos para auxiliar desde que respeitadas todas as etapas e decisões legais exigidas pelo processo”, argumentou o secretário de Administração.

Com informações da repórter Aline Silva e da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Cruz do Sul

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