Por dez votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira, 22, parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao Projeto de Resolução 15/2021, da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa, que declara a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray (PSL). A matéria será encaminhada agora à Mesa Diretora da Casa para publicação na Ordem do Dia e votação em plenário.

A análise do relator foi exclusivamente sobre os aspectos constitucionais, jurídicos e legais da tramitação do caso. Em 30 páginas, Weber salienta que o processo disciplinar atendeu plenamente os procedimentos determinados pelo Código de Ética Parlamentar e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, tendo como parâmetros as Constituições Federal, Estadual e o Regimento Interno da Casa.

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Reforça que foi assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Nossa análise considerou os aspectos jurídicos, concluímos que o processo tem total condições de seguir a sua tramitação. As contestações e indagações feitas pela defesa foram devidamente respondidas no próprio parecer”, esclareceu Weber. Ao longo de seus dois mandatos, o deputado Elton Weber foi relator na CCJ da cassação de Diógenes Basegio (PDT), em 2015, e Mário Jardel (PSD), em 2016, ambos por quebra de decoro parlamentar.

Irigaray é acusado de usar assessores para reformar a casa da sogra durante o horário de expediente na Assembleia Legislativa. A investigação que propõe a perda de mandato foi realizada por subcomissão do Parlamento após denúncia de ex-servidoras.

Presente à reunião, Irigaray voltou a negar as acusações, classificando-as como infundadas e criadas para atacar a sua honra e a sua integridade. Disse que jamais manteve um “gabinete do ódio” e que os vídeos apresentados contra ele teriam sido material editado por pessoas interessadas em prejudicá-lo, ligadas ao deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS), as quais considerava “bandidos”, assim como o jornalista Giovani Grizotti, a quem teriam fornecido documentos obtidos de forma ilegal.

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Ouvidas as considerações, ratificaram o parecer os deputados Vilmar Zanchin (MDB), Carlos Búrigo (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Juliana Brizola (PDT), Sérgio Turra (PP), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Mateus Wesp (PSDB) e Fran Somensi (Republicanos), além do próprio relator, deputado Elton Weber (PSB).

Mudança no comando da CCJ

Antes da apreciação do parecer, que se deu por pedido de inversão de pauta feito pelo relator, uma vez que a matéria era a 27ª na lista de itens na Ordem do Dia, os deputados votaram os dois requerimentos para escolha de novo presidente e vice-presidente da comissão. Foram eleitos Vilmar Zanchin (MDB) para a presidência, no lugar de Tiago Simon (MDB), que passa a ser suplente no órgão técnico, devendo assumir a presidência da Comissão de Ética Parlamentar nas próximas semanas, e Carlos Búrigo (MDB) para a vice-presidência.

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