Cerca de R$ 289 milhões são devidos ao Estado por empresas e pessoas de Santa Cruz do Sul. Dados da Receita Estadual mostram que algumas dívidas se arrastam por décadas e a lista de inadimplentes inclui diversas companhias que já não operam mais.

Do bolo da dívida ativa no município, mais de 99% corresponde a Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, apesar da crise econômica desencadeada pela pandemia, não houve uma variação expressiva nos últimos dois anos. Também compõem a dívida o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além de créditos não tributários, como multas penais e multas aplicadas pelas secretarias de Estado, entre outras.

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O estoque do ICMS é maior em função do fluxo gerado pelo tributo, cobrado sobre a comercialização de produtos e serviços. “A arrecadação do Estado com ICMS gira em torno de R$ 40 bilhões. De IPVA, não chega a 10% disso. Então é natural que o imposto mais representativo em dívida ativa seja o ICMS”, observa o delegado da Receita Estadual, Luiz Augusto Wickert. Somente em Santa Cruz, a arrecadação regular de ICMS no ano passado chegou a R$ 3,2 bilhões, enquanto a de IPVA foi de R$ 150 milhões.

Ao todo, são quase 5 mil créditos referentes a pessoas jurídicas e pouco mais de 400 referentes a pessoas físicas. A relação dos contribuintes que estão inscritos em dívida ativa sem nenhum tipo de acordo firmado – que é pública e pode ser consultada no site da Receita – mostra que, entre as pessoas físicas, a maior pendência registrada em Santa Cruz é de R$ 33,3 milhões. Já entre as empresas, o maior valor pendente soma nada menos do que R$ 62,5 milhões. Juntos, os dois créditos respondem por mais de 30% do valor total da dívida ativa. Na lista, também é possível identificar empresas que encerraram as operações há vários anos, como Filler e Supermercado Ebert. O crédito mais antigo ainda ativo no município tem mais de 40 anos: a lavratura ocorreu em 1980.

Conforme Wickert, as consequências para quem tem pendências com o Estado incluem incidência de juros, protesto, inscrição no Serasa e no Regime Especial de Fiscalização, arrolamento de bens e execução judicial – nesse caso, com possibilidade de penhora de bens. “A própria publicação na listagem pública é uma consequência. Ali só está o que não foi parcelado ou garantido”, explica.

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A inscrição em dívida ativa ocorre 60 dias após o vencimento. Segundo o delegado, algumas sanções são automáticas, como a cobrança de juros. Outras dependem de um ato da Receita, então cabe ao auditor fiscal responsável pelo caso avaliar quais medidas devem ser tomadas em cada situação.

Ainda de acordo com Wickert, mais de 70% dos créditos já estão judicializados no município. Parte do valor devido, porém, dificilmente será resgatada pelo Estado por envolver situações muito antigas. “Nos casos de empresas falidas e que muitas vezes devem para outros fiscos, também é quase impossível reaver esses valores”, analisou Wickert. Uma lei de 2020, inclusive, permite que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) desista de causas consideradas inviáveis.

No ano passado, em torno de R$ 10,8 milhões foram recuperados pela Receita em Santa Cruz. Para quem quer se regularizar, o Estado oferece possibilidades de parcelamento. Segundo Wickert, também são comuns situações de contribuintes, sobretudo empresas, que deixam de recolher os tributos não por falta de recursos, mas para discutir o valor cobrado.

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Como regularizar

A cobrança é feita, em um primeiro momento, por via administrativa. Nesse caso, é possível negociar diretamente com a Receita Estadual alguma forma de parcelamento com desconto. Para saber as condições e encaminhar o pedido de parcelamento, é preciso acessar receita.fazenda.rs.gov.br e clicar em “Parcelamentos” no menu à direita. Também é possível procurar pessoalmente a Delegacia da Receita Estadual, que fica na Rua Borges de Medeiros, 755.

Quando a pendência se arrasta há mais tempo, a cobrança é feita judicialmente. A partir daí, a negociação ocorre diretamente com a Procuradoria-Geral do Estado.

Para descobrir se tem pendências com o Estado, é possível consultar no portal e-CAC. Para acessar, é preciso fazer um login.

A relação pública de contribuintes inscritos em dívida ativa inclui apenas os casos em que não há nenhum tipo de acordo – a inclusão na lista funciona como uma penalidade. A lista pode ser acessada neste link.

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