O Senado aprovou nessa quarta-feira, 16, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa consiste em repassar verba do Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo tempo, os outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas menores. O projeto segue para apreciação da Câmara.
Para a região, se o projeto for sancionado de acordo com a aprovação no Senado, serão mais de R$ 15 milhões repassados. Santa Cruz do Sul é o município que recebe o montante maior, com R$ 5,3 milhões. Em seguida, Venâncio Aires com R$ 3 milhões e, Rio Pardo com R$ 1,4 milhão.
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O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que o sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no Distrito Federal já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofrendo um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da Covid-19. “Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou o emedebista.
A proposta é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação do PL. O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Braga propõe vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar o repasse. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumentou em seu relatório.
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O texto também prevê que a União abra crédito extraordinário para custear o programa. Para receber a verba, o projeto indica que os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros.
Confira quanto cada município pode receber
- Boqueirão Do Leão: R$ 260.909
- Encruzilhada Do Sul: R$ 1.191.508
- General Câmara: R$ 429.677
- Herveiras: R$ 104.807
- Mato Leitão: R$ 198.848
- Pantano Grande: R$ 415.745
- Passo do Sobrado: R$ 289.723
- Rio Pardo: R$ 1.440.068
- Santa Cruz do Sul: R$ 5.330.912
- Sinimbu: R$ 497.121
- Vale do Sol: R$ 511.053
- Vale Verde: R$ 179.534
- Venâncio Aires: R$ 3.038.455
- Vera Cruz: R$ 1.126.280
- Total: R$ 15.014.640
Com informações da Agência Brasil
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