As constantes ocorrências de falta de energia elétrica trouxeram à tona a avaliação dos serviços concedidos pelo poder público à iniciativa privada. Um dos casos emblemáticos é o da RGE Sul, empresa do grupo CPFL. Motivados por temporais ou eventual falta de manutenção, os problemas ocorrem na área urbana e são intensificados no meio rural, onde os clientes ficam horas, quando não dias, sem o fornecimento.

Uma situação que ganhou repercussão no Vale do Taquari, em Lajeado, acabou sensibilizando o Ministério Público Estadual. A cena que chamou a atenção mostrou uma criadora de bovino leiteiro que viu sua produção estragar por falta de refrigeração. Indignada, jogou um balde de leite na porta do escritório lajeadense da concessionária.

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Em reunião na sede do MP, em Porto Alegre, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, ficou acertado que a RGE apresentará, em 30 dias, um plano de investimentos específicos para aquela região. “Nosso trabalho no MPRS vem sendo desenvolvido com foco na resolução e na mediação de situações complexas como essa, especialmente em um momento em que o calor e a estiagem castigam o Estado”, disse Dornelles.

A ineficiência da empresa não é observada somente no Vale do Taquari. Cidades do Vale do Rio Pardo também têm notado essa situação. A questão vem sendo tratada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). De acordo com o conselheiro-presidente, Luiz Afonso Senna, o órgão mantém convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que define indicadores que devem ser atendidos pelas concessionárias.

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“A Agergs, neste convênio com a Aneel, acompanha os indicadores e, ao perceber que não estão sendo atendidos, com base em divulgação da imprensa ou contato do consumidor por meio da ouvidoria, faz a verificação. Ao confirmar, pode advertir e aplicar penalidades”, explica. Senna destaca que, em 2021, por não serem atendidos os indicadores definidos pela agência nacional, a Agergs aplicou multa de R$ 36 milhões à RGE. A concessionária recorreu e o caso deve ser definido pela Aneel.

A demora para a resolução sobre o recurso é entendida pelo conselheiro-presidente como algo que poderia ser revisto, assim como a forma de definir os indicadores. Atualmente, eles são balizados como média. “O ideal seria avaliar questões pontuais. Por exemplo, em geral, a retomada da energia no meio urbano é muito mais rápida do que na área rural, mas os números acabam maquiados por causa da média”, justifica.

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O mesmo mecanismo de avaliação de qualidade, escolhido pelo Aneel, é o que faz com que parte da estrutura seja mais antiga. No caso dos postes, que costumam gerar problemas quando há vento forte, o que é levado em consideração é a média do tempo de instalação do equipamento. “Assim, se um poste foi colocado há cinco anos e outro há 20, é apontada a média, que seria 12,5 anos”, explica.

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Consumidor deve acionar a ouvidoria

Luiz Afonso Senna afirma que o consumidor não deve deixar de registrar a ocorrência de falta de energia ou prestação dos outros serviços concedidos. Isso deve ser feito, conta, primeiro no serviço de atendimento ao consumidor da empresa, por meio dos canais de relacionamento, que devem ser amplamente divulgados. Depois, no caso de não ser tomada uma atitude resolutiva, pode contatar a ouvidoria da Agergs, que irá fazer a inspeção, cobrar da concessionária e, se for o caso, aplicar penalidades, como multas.

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A sequência de ocorrências é encaminhada, no caso da energia elétrica, para a Aneel, que também pode tomar atitudes, com penalidades maiores, que podem chegar à caducidade do contrato de concessão, dependendo da gravidade e do grau de recorrência. “A Agergs informa a Aneel sobre a reincidência, com penas maiores que, se for decisão da agência nacional, pode chegar à perda da concessão”, conta Senna.

A Agergs também é referência para outros serviços concedidos pelo poder público, como as rodovias pedagiadas (no Vale do Rio Pardo, a Rota de Santa Maria); o fornecimento de gás natural (atualmente, pela Sulgás) e de água (no caso de Santa Cruz do Sul, a Corsan). Quanto às vias, gás e saneamento, a agência gaúcha é a reguladora, indo além do caso da energia, em que mantém o contrato de prestação de serviço de fiscalização com a Aneel.

Ouvidoria da Agergs: os números de telefone da ouvidoria, com ligação gratuita, são: 0800 9790066 e, para energia, 088 7270167.

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Quedas de energia

O deputado federal santa-cruzense Heitor Schuch (PSB) espera para essa semana uma reunião emergencial com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério das Minas e Energia e RGE para tratar dos sucessivos casos de quedas de luz ocorridos nos últimos dias. Conforme o parlamentar, o problema vem causando prejuízos à produção rural em diversos municípios, sobretudo em culturas como leite e frango. Também há casos de comunidades que tiveram acionar o Ministério Público por não conseguirem retorno da concessionária.

“São dois os problemas principais: os longos períodos sem luz quando ocorre temporal, com enormes prejuízos para os agricultores e também para quem mora na cidade, e a questão estrutural das redes de distribuição, que não recebem manutenção há anos e estão em situação precária”, alegou.

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