Após a aprovação da Lei 8.572, em abril do ano passado, ficou mais fácil para a população ter acesso às informações relacionadas ao Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). A política de transparência permite ao contribuinte, e a todos os munícipes, acessar serviços como emitir segunda via de cobrança, solicitar revisão do cadastro, entender os critérios para isenção do tributo, consultar valores, além de ter acesso à fórmula de cálculo e outras instruções gerais sobre o assunto. No site também consta o valor arrecadado por bairro em 2021.

A partir do site da Pefeitura, o contribuinte poderá realizar as demandas sem sair de casa. Uma delas, é a emissão do boletim de informações do cadastro, que pode ser impresso pelo próprio morador, tendo em mãos o código do carnê ou o CPF, além de imprimir a segunda via do boleto e consultar valores.

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Além disso, o contribuinte tem disponível o App Cidadão On-line, aplicativo gratuito para dispositivos móveis que permite a consulta do saldo e emissão de segunda via de carnês de IPTU e de ISS-Autônomos. Para utilizá-lo, o cidadão pode acessar o manual de uso do App.

Cota única em 2022

De acordo com o secretário de Fazenda, Álvaro Conrad, para este ano, o abatimento para quitação em cota única será igual ao percentual de reajuste, fixado em 10,74%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido entre dezembro de 2020 e novembro deste ano, e considerado a inflação oficial do país. A data, tanto para pagamento da cota única quanto da primeira parcela será em 15 de abril.

Porém, para quem pagar à vista o valor total do tributo pode ter um desconto ainda maior, chegando a 19,74%. Nesse caso, o cidadão que fizer jus poderá se beneficiar do adicional de 3%, referente ao Programa Bom Pagador, para quem ficou em dia com o imposto até 30 de setembro. Também é possível ganhar mais 4% a 6% de abatimento, percentuais oportunizados pelo Programa Santa Cruz Solar, destinado a proprietários de imóveis com sistemas de captação de energia solar.

Parcelamento

Contribuintes que optarem pelo parcelamento, poderão pagar em até oito vezes, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês, sendo, portanto, a primeira parcela em 15 de abril. Nesse caso, a parcela mínima é R$ 112,65 e, quando o valor calculado para cada parcela ficar abaixo disso, o número de parcelas será reduzido até que se atinja o mínimo estipulado para pagamento.

Carnês em março

Os carnês do IPTU 2022 começarão a ser distribuídos pelos Correios em março deste ano. A novidade será a modalidade de pagamento também via PIX, bastando que o cidadão tenha o aplicativo do banco baixado no celular. O pagamento poderá ser feito nos bancos conveniados – Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal – e representantes autorizados, como agências lotéricas.

Com cerca de 75 mil imóveis inscritos na lista de cobrança, a estimativa de arrecadação da Prefeitura de Santa Cruz do Sul com o tributo, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), é de R$ 46,5 milhões. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3713-8130.

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