A Secretaria da Fazenda de Santa Cruz do Sul encerrou o ano de 2021 com um crédito de R$ 197.691.804,07, valor da dívida ativa de cerca de 19 mil contribuintes. O acréscimo de 24% em relação a 2020, quando o valor era de R$ 159 milhões, chama a atenção. Outro dado impactante é que a dívida quase dobrou em relação ao ano de 2019, quando era de R$ 101 milhões.

Conforme o secretário da Fazenda, Álvaro Conrad, a disparada se deve, em partes, ao crescimento da inadimplência, resultado da crise econômica causada pela pandemia, e às consecutivas altas do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), indicador oficial adotado pela Prefeitura para a atualização dos créditos municipais. Outro fator que contribui é a revisão da planta de valores do IPTU, ocorrida em 2019.

O IGP-M, utilizado também para a correção de contratos de aluguel, teve elevação de 25,71% em 2020 e 17,78% em 2021. São inscritos na dívida ativa todos os contribuintes que deixam de quitar seus débitos até o término do exercício, dia 31 de dezembro de cada ano. Quem está devendo perde os descontos do programa Bom Pagador, fica impedido de obter a certidão negativa de débitos e não pode firmar contratos junto ao Município. Os valores podem ser cobrados por meio do Cartório de Protestos ou por via judicial, conforme cada caso.

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A legislação prevê a possibilidade de parcelamento de todos débitos em até 36 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 112,65, correspondente a 30% de uma Unidade Padrão Municipal (UPM). Dívidas que já estão em cobrança judicial podem ser divididas em até 72 parcelas. Há ainda a previsão legal de reparcelamento de débitos já renegociados, mas que estão em atraso. Nesse caso, o limite é de 12 parcelas para valores até R$ 5 mil; 24 parcelas para valores até R$ 15 mil; e 36 prestações para valores acima de R$ 15 mil. Em todos os casos é exigida uma entrada mínima de 20% do valor devido.

Para saber

Historicamente a maior parte da dívida ativa é composta por atrasos do IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e coleta de lixo. A administração municipal está avaliando a possibilidade de realizar novamente o programa Santa Cruz em Dia, que oferece descontos e condições especiais de quitação aos devedores. Na última edição, realizada em 2021, foram arrecadados R$ 7,2 milhões.

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