O Ministério Público denunciou à Justiça um servidor da Prefeitura de Santa Cruz do Sul acusado de desviar recursos de adolescentes acolhidos no Abrigo Municipal. A ação civil pública foi ajuizada em dezembro, mas ainda não há decisão.

As supostas irregularidades ocorreram em 2014. Segundo a investigação, Marco Antônio Dreher, que esteve à frente do Abrigo entre junho e outubro daquele ano, apropriou-se de valores de benefícios pagos a menores que eram atendidos no local.

À época, Dreher chegou a ser alvo de um inquérito na Promotoria da Infância e Juventude, mas a ação foi extinta após ele ser afastado do cargo por uma decisão liminar. Depois, o caso voltou a ser apurado, desta vez pela Promotoria de Defesa Comunitária.

Vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas, o abrigo é destinado ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Enquanto coordenador do serviço, Dreher era o encarregado de sacar os benefícios dos jovens. Esses recursos, porém, só podem ser movimentados mediante autorização judicial e prestação de contas. Conforme a denúncia, ele não conseguiu comprovar a destinação regular de parte dos valores.

Um dos casos levantados envolve uma jovem que recebia pensão por morte. A investigação apontou que, mesmo afastado do cargo, Dreher não restituiu ao abrigo o cartão bancário por meio do qual os saques eram feitos. A Prefeitura chegou a registrar ocorrência policial alegando que o cartão havia sido perdido.

Outra situação envolve dois jovens que recebiam auxílio-reclusão. Uma testemunha que atuou no abrigo após a saída de Dreher relatou ter sido surpreendida ao verificar que a conta bancária deles estava vazia, embora os depósitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguissem ocorrendo normalmente.

Ao todo, o MP concluiu que foram movimentados de forma irregular cerca de R$ 28,8 mil. “As condutas elucidadas e atribuídas ao demandado configuram atos de improbidade administrativa, seja por ter gerado enriquecimento ilícito, seja por ferir princípios estruturantes da Administração Pública”, diz a ação. O caso também foi apurado em uma sindicância da Prefeitura, que não encontrou provas de irregularidades.

A ação tramita junto à 2ª Vara Cível de Santa Cruz, sob responsabilidade do juiz André Luis de Moraes Pinto. O primeiro passo será o chamado juízo de admissibilidade, ou seja, o magistrado decidirá se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, a ação irá prosseguir. Desde junho de 2017, Dreher ocupa um cargo na Secretaria Municipal de Obras.

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O que diz
Procurado na tarde dessa quarta-feira, 19, Marco Antônio Dreher negou as acusações do Ministério Público, mas disse que só se manifestaria por meio de defensor. Contatado, o advogado Cássio Guilherme Alves informou que ainda não teve acesso à ação e que somente irá se pronunciar nos autos.