Na condição de governador em exercício desde segunda-feira, 27, em razão das férias de Eduardo Leite (PSDB), o vice Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) disse, em entrevista exclusiva à Rádio Gazeta e à Gazeta do Sul, que a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal é “um mal necessário”. Apesar das restrições de despesas previstas no acordo para os próximos anos, Ranolfo alegou que não há outra saída diante da obrigação do Estado de honrar a dívida com a União.

O pedido de adesão foi formalizado essa semana à Secretaria do Tesouro Nacional. Além de uma carência de 12 meses, o que significa que os pagamentos, atualmente suspensos por força de uma liminar, só seriam retomados em 2023, os termos garantem aumento gradual no valor das parcelas até 2030. Nesse período, porém, o Estado enfrentaria uma série de limitações – o aumento de gastos com pessoal, por exemplo, não seria vedado, mas exigiria a comprovação de uma compensação. Na entrevista, Ranolfo afirmou que se a dívida, cujo saldo total é de R$ 70 bilhões, voltasse a ser cobrada nas condições anteriores, o Estado “entraria em um caos absoluto, extremo”.

Ainda segundo ele, os próximos leilões e concessões que serão realizados pelo Estado – o que inclui a Corsan, o braço de geração da CEEE e os novos lotes rodoviários – vão garantir a manutenção dos investimentos. Nos últimos meses, a partir dos recursos obtidos com a venda da Sulgás e das áreas de distribuição e transmissão da CEEE, o governo lançou um pacote bilionário por meio do programa Avançar e concedeu um reajuste salarial ao magistério. Sobre a possibilidade de uma revisão geral para todos os servidores, Ranolfo afirmou que isso deve ser definido nos próximos dias. Também garantiu o pagamento dos salários sem atrasos ou parcelamentos ao longo de todo o ano de 2022.

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Às vésperas do ano eleitoral, ainda reiterou a sua disposição de concorrer a governador, diante da posição de Leite de não disputar a reeleição. “Sinto que tenho legitimidade para ser aquele a liderar o seguimento desse projeto”, ressaltou.

Colaborou a repórter Maria Regina Eichenberg

ENTREVISTA

Qual será o grande desafio do Rio Grande do Sul em 2022?

• Teremos uma série de desafios. Nessa semana, protocolamos o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Esse pedido depende de uma análise da Secretaria do Tesouro Nacional e projetamos que, até o fim de janeiro, teremos o primeiro posicionamento. No mês de fevereiro, vamos sentar com os poderes e fazer o desenho final do plano de recuperação fiscal do Estado para termos o “ok” final até o início de março. Aí sobe para a Presidência da República para ser homologado, estimamos que isso deva acontecer entre abril e maio. Para nós, esse é um passo importante, um momento até histórico, faz mais de cinco anos que o Estado postula essa adesão. Hoje estamos com uma decisão liminar, provisória, que nos permite não pagar a dívida desde 2017. Nesse período acumulou R$ 14 bilhões, que nós estamos devendo à União. Então, é fundamental avançarmos nessa questão. Em paralelo, temos outras questões importantes, como os leilões da Corsan e dos três trechos de concessão de rodovias.

O governo está seguro de que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é o melhor caminho, considerando as restrições previstas no acordo?

• Esse é um mal necessário. Não tem outra saída para o Estado. Se formos fazer um comparativo, quando uma pessoa chega a uma fase de endividamento total, que não tem mais como prosseguir, ela precisa procurar uma forma de renegociar as dívidas em outros patamares, que tenha condições de honrar. Não tenho dúvida alguma de que é fundamental. Como eu disse, só no período em que não pagamos a dívida por causa da liminar, são R$ 14 bilhões. O Estado entraria em um caos absoluto, extremo, se essa dívida fosse cobrada de uma hora para outra. Alguém pode dizer que o governo federal não cobraria. Vamos recordar o que aconteceu no governo Sartori, antes de o STF conceder a liminar. O Estado não conseguia honrar o pagamento ao fim de cada mês e tinha suas contas bloqueadas. Em razão disso, não conseguia pagar os fornecedores, os servidores, enfim, seus compromissos mensais ordinários. Não vemos outra saída. Vale dizer que quatro estados respondem por 80% da dívida com a União – Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Então, imaginem se os outros 23 estados aprovariam uma concessão a esses quatro?

O governo anunciou uma série de investimentos nos últimos meses, a partir dos recursos das privatizações. Como seguir viabilizando investimentos quando esse dinheiro acabar?

• Estamos investindo R$ 4,4 bilhões no programa Avançar. São recursos para estradas, educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, esporte e lazer, cultura. O governo do Estado há muito tempo não investia. Vou pegar o exemplo das estradas: nós tínhamos um investimento médio nos últimos dez anos na ordem de R$ 150 milhões. Era o que cabia no orçamento do Estado. Estamos investindo, agora e no próximo ano, quase dez vezes mais. Só temos capacidade de investimento graças a essas privatizações, concessões e às reformas estruturais feitas ao longo dos nossos dois primeiros anos de governo. E nós vamos seguir, ao longo de 2022, com várias dessas privatizações e concessões. No nosso plano de concessões, temos 1.132 quilômetros de estradas que deverão ser concedidas neste primeiro semestre.

A manutenção do pagamento em dia dos salários dos servidores está garantida para 2022?

• Sim. Estamos com os salários em dia depois de 57 meses de atrasos. Em alguns casos, chegou a 45 dias de atraso. Faz um ano que conseguimos colocar os salários em dia. Conseguimos, pela primeira vez nos últimos tempos, pagar o 13o com recursos do Tesouro e de forma adiantada. Não tem dúvida de que a nossa projeção é manter os salários em dia até o fim do nosso governo. E as projeções para a frente também são muito otimistas, especialmente se o Estado conseguir aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

O governo concedeu um reajuste para o magistério, que vai valer a partir de janeiro. Há perspectiva de uma revisão para todo o funcionalismo em 2022?

• A partir de 1º de janeiro, vamos analisar essa questão e poderemos dizer algo mais concreto talvez na semana que vem ou na outra. Sem dúvida, é um desejo nosso, mas não podemos correr riscos. Não podemos conceder um aumento que não tenhamos condição de pagar. Eu sou servidor público, ainda da ativa, tudo o que eu gostaria que acontecesse é uma reposição da inflação. Mas sob a ótica de quem administra o Estado, não adianta criar uma ilusão de conceder aumentos que depois serão impagáveis. Se formos fazer, será com muito critério e análise.

Em vários países, os índices de contaminação de Covid voltaram a aumentar com a variante Ômicron. O governo estadual teme uma nova onda?

• O governador Eduardo Leite diz que, na pandemia, estamos sempre com o dedo no pulso. Estamos acompanhando, medindo. Hoje (quarta-feira) temos 51% de ocupação em leitos de UTI, uma redução em relação à semana passada. Vivemos no Rio Grande do Sul um bom cenário. Acompanhamos o que está acontecendo nos outros estados e também fora do País. Queremos que não chegue aqui e não temos dúvida de que a imunização é, sim, a grande saída. Aqueles que têm que tomar a dose de reforço, que o façam, pois ela protege contra essas novas variantes.

Alguns municípios e estados suspenderam o Carnaval. O governo gaúcho tem alguma posição ou orientação às prefeituras quanto a isso?

• A orientação é que se realize, mas dentro dos protocolos sanitários, que devem ser obedecidos ainda. A maioria das cidades cancelou os grandes eventos de virada de ano. Alguns shows privados que iriam acolher 30, 40 ou 50 mil pessoas durante o verão foram cancelados. Vejo que a sociedade como um todo, tanto o público quanto o privado, está atenta. Ninguém quer que a gente volte ao status passado. Temos que ir medindo.

Estamos entrando em ano eleitoral. O governador Leite já reiterou inúmeras vezes que não disputará a reeleição. O senhor foi para o PSDB. Do que depende a confirmação da sua candidatura?

• O Eduardo diz, desde o primeiro momento, que não vai ser candidato. E se pegarmos a experiência dele em Pelotas, lá ele era prefeito muito bem avaliado, poderia fazer uma reeleição tranquila, e acabou não vindo. Em razão dessas questões e de eu participar ativamente de todas as decisões de governo, e ainda ter acumulado a área de segurança – e vamos anunciar na semana que vem que fechamos o terceiro ano de redução nos indicadores de criminalidade –, por tudo isso, sinto que tenho legitimidade para ser aquele a liderar o seguimento desse projeto.

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