As obras de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Santa Cruz do Sul, da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS), serão retomadas em janeiro ou fevereiro e devem ser concluídas em novembro de 2022. É o que projetou o secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, em entrevista ao programa Rede Social, da Rádio Gazeta FM 107,9, na tarde dessa terça-feira, 30.

Segundo ele, o complexo de sete prédios na área de 4,5 mil metros quadrados no fim do Corredor Zanette, no Bairro Esmeralda, está 55% concluído. A Sial Engenharia, empresa de Curitiba responsável pela construção, entrou em processo de recuperação judicial. Com isso, os serviços foram paralisados.

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Um relatório foi enviado à Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação para a rescisão do contrato. Para a contratação de uma nova empresa, o processo será simplificado. O financiamento de R$ 21 milhões é do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Programa de Oportunidades e Direitos (POD). Hauschild salienta que os pagamentos à Sial foram feitos de acordo com as medições, proporcionais conforme a evolução mensal.

A Sial Engenharia justificou ao Estado que enfrentou dificuldades para contratar mão de obra durante a pandemia. Os serviços no complexo foram iniciados em fevereiro de 2020 e deveriam ter sido concluídos em abril deste ano. O contrato chegou a ser prorrogado, mas a empresa não conseguiu sanar os problemas no fluxo de caixa. “Eles não imprimiram o ritmo que se esperava. Contudo, a parte mais complexa foi concluída. Falta a parte de infraestrutura do terreno, rede elétrica e hidráulica, além dos acabamentos”, atualizou Hauschild.

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Objetivo do Case é ressocializar jovem infrator

Além de Santa Cruz do Sul, os municípios de Osório e Viamão também terão unidades do Case. O objetivo da Fase é abrir 180 vagas e completar o processo de regionalização do atendimento socioeducativo do Estado, em consonância com o que prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em cada unidade, a capacidade será de 60 adolescentes. O projeto de cada complexo contempla padrões sustentáveis, como telhado verde e reaproveitamento da água da chuva, além de espaços para escola, oficinas, quadra esportiva, palco multiuso e salas de saúde. Serão cerca de 150 servidores, com uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, psiquiatras e médicos, além de acompanhamento do Juizado de Menores, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.

De acordo com Hauschild, a intenção é trabalhar a ressocialização e preparação do jovem infrator para o retorno à sociedade, com oportunidades no mercado de trabalho. “É uma iniciativa inovadora pela oferta de serviços e que permite o cumprimento da medida socioeducativa na própria região, mais perto das famílias, seja no regime interno ou na semiliberdade.”

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