Após a prefeita Helena Hermany (PP) anunciar que não vai assinar o aditivo contratual proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a empresa enviou nota à Gazeta do Sul nessa terça-feira, 30, na qual afirma que irá cumprir os termos assinados com o Município em 2014.

Helena bateu o martelo na segunda-feira, a pouco mais de duas semanas da data-limite prevista na lei que autorizou a privatização para que municípios aditivem os contratos com direito a benefícios. O Palacinho alegou que a proposta apresentada pela companhia, que previa uma extensão do prazo contratual por mais oito anos (de 2054 para 2062), “não atende os interesses do Município nesse momento” e que, após “diversas tratativas para melhorias”, não houve “retorno satisfatório”. Com isso, a companhia permanecerá à frente dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, mas sob os termos do contrato em vigor, assinado durante o governo Telmo Kirst.

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Na nota dessa terça, a empresa destacou que a proposta levada à Prefeitura previa incentivos financeiros ao Município e garantia de que a tarifa não teria aumento real nos próximos anos. Afirmou ainda que a empresa estabelecia “um forte plano de investimentos para levar os serviços da Corsan a um patamar de excelência, em paralelo a um ambicioso programa de segurança hídrica e ações ambientais destinadas a tornar Santa Cruz do Sul uma vitrine”.

Segundo o texto, independentemente da decisão da Prefeitura, a Corsan “cumprirá todas suas obrigações conforme o contrato atual, de forma a manter o nível adequado de serviço à população”. Até 31 de março, o contrato precisará ser ajustado para incorporar as metas de universalização do acesso à água tratada e tratamento de esgoto, previstas no Marco Legal do Saneamento.

Pela proposta da Corsan, a Prefeitura receberia um aporte estimado em R$ 10 milhões, incluindo uma parcela da venda das ações da empresa e uma contrapartida pela extensão do prazo contratual, além do “congelamento” tarifário até 2028. O governo, porém, tinha receio de como ficaria a estrutura tarifária no futuro e exigia um aporte bem maior. Em uma contraproposta enviada no último dia 23, o pedido foi por uma quantia de R$ 108 milhões, sob alegação de que o montante oferecido está abaixo da realidade do mercado. A Corsan, porém, respondeu que os valores sugeridos “não são sustentáveis”.

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