É comemorado nesta quinta-feira, 18, o Dia do Conselheiro Tutelar, data instituída em 2007 para homenagear a função que foi criada juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Santa Cruz do Sul, o órgão autônomo atua em âmbito municipal na defesa de bebês, crianças e adolescentes até os 18 anos. O conselho é formado por cinco membros escolhidos pela população local e que atuam de forma colegiada. Atualmente, eles estão na metade do mandato, que tem quatro anos de duração.

Em 2021, até outubro, o Conselho Tutelar realizou 1.991 visitas domiciliares em Santa Cruz. Conforme a coordenadora do Conselho, Maiara Robert, o órgão existe para auxiliar a comunidade e principalmente para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. “Achamos importante fazer essa comemoração em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, para que a comunidade tenha um melhor entendimento sobre o nosso trabalho. Estamos aqui para auxiliar os pais a fazer o que, por vezes, não acabam percebendo que deve ser feito, seja em saúde, vacinação ou na questão escolar”, explica.

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Além de Maiara, em Santa Cruz o Conselho Tutelar é composto hoje por Janete Franken, Michele Cardoso Zinn, Roberto Schaffer e Clarice Rocha Saldanha, que é suplente do conselheiro Edson Koepp. Apesar da exigência ser de Ensino Médio completo, todos os conselheiros possuem graduação nas áreas da Educação e da Assistência Social.
A atuação dos profissionais ocorre somente em casos de falta, omissão, abuso ou negligência da família, da sociedade ou do Estado. “Agimos nestes casos em que há violação de direitos, encaminhando a situação para a rede de atendimento. Quando a família não responde, é informado à Promotoria que as medidas não tiveram efeito, e vai para o juizado, e só aí os pais perdem o poder familiar”, relata Janete Franken.

A função do Conselho Tutelar é auxiliar os pais a respeito do que deve ser feito. Caso os pais se neguem a aderir às recomendações, os filhos são encaminhados para acolhimento institucional. Os conselheiros esgotam todas as possibilidades de ajudar os familiares antes de remover a criança, para evitar o trauma de deixar o lar. Os conselheiros destacam, ainda, que houve um aumento significativo de casos de violência e abuso durante a pandemia. Após o retorno das aulas, as notificações de suspeita de abuso sexual estão ainda maiores, pois os casos são identificados nas escolas e Emeis. Foram 36 até outubro deste ano, em comparação com 28 em todo 2020. Os casos são registrados junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que faz a investigação.

É preciso lidar com trotes e denúncias falsas

Entre as principais dificuldades está lidar com situações que não são atribuição do Conselho Tutelar, como questões de guarda, pensão alimentícia e direito a visitas. Os conselheiros relatam um volume alto de trotes e denúncias falsas, muitas vezes motivadas por brigas entre vizinhos e desavenças pessoais. Outro alerta é para casos de adolescentes menores de 14 anos namorando, já que nesta idade, mesmo que exista consentimento do menor e dos pais, é considerado estupro de vulnerável, de acordo com a lei.

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Os conselheiros também passam por outras dificuldades como ameaças, agressões físicas e verbais e até ameaças de morte durante o cumprimento dos deveres da função. Eles evitam realizar visitas domiciliares acompanhados, mas em casos extremos podem contar com o apoio da Guarda Municipal e da Brigada Militar. Uma reclamação do colegiado é que pelo tamanho do município, a demanda de trabalho já é grande demais para apenas cinco profissionais, sendo necessária a criação de um segundo Conselho Tutelar.

Horário de funcionamento

O atendimento ao público do Conselho Tutelar é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13 horas às 17 horas, exceto nas manhãs de quarta-feira, que são reservadas às reuniões ordinárias do colegiado. Como um órgão permanente, os conselheiros atuam à noite e nos fins de semana em regime de plantão, apenas para atender casos urgentes. Os telefones para contato são o 3713 3700 e o (51) 98444 7964. As denúncias são feitas de forma anônima e os conselheiros jamais divulgam a fonte das denúncias.

Números

Atendimentos 2021 (até outubro)

• Por telefone – 993
• Presenciais – 329
• Denúncias – 205
• Trabalho infantil – 33
• Abuso – 36
• Evasão escolar – 242

Atendimentos 2020

• Por telefone – 1.045
• Presenciais – 516
• Denúncias – 227
• Trabalho infantil – 7
• Abuso – 28
• Evasão escolar – 453

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