Com as decisões de maior impacto adiadas para 2023, incluídas as que dizem respeito à regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), as discussões na nona sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 9) e na segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2) concentram-se em dois tópicos: necessidade de um sistema global de rastreamento para combater o comércio ilegal e o financiamento de políticas de redução no tabagismo no mundo.

A COP teve início na segunda-feira, 8, e segue até sábado, 13, enquanto a MOP ocorrerá na próxima semana. Em função da pandemia, ambos os eventos são realizados de forma virtual.

Uma das pautas prioritárias é a busca por tecnologias para evitar que produtos de origem ilegal entrem no mercado, bem como evitar que grupos envolvidos em fabricação ilegal tenham acesso a ferramentas. A intenção é criar uma rede global de troca de informações sobre a movimentação de produtos de tabaco entre as fronteiras. A expectativa é de que, a partir do intercâmbio de dados entre os governos, seja possível melhorar a autenticação dos produtos e, com isso, reduzir o contrabando e a sonegação fiscal. No Brasil, o contrabando respondeu por nada menos do que 49% do comércio de cigarros em 2020.

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Na MOP 1, que ocorreu em 2018 em Genebra, na Suíça, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes de cada região, com a missão de identificar bons modelos e discutir critérios técnicos para implementação dessa plataforma. Já na MOP 2, os resultados desse estudo serão analisados.

Em outra frente, os países também discutem a criação de um fundo de US$ 50 milhões para reduzir o consumo de tabaco e outro de US$ 25 milhões para combater o comércio ilegal. Os recursos virão do Banco Mundial e serão administrados por um comitê especial, formado por especialistas com experiência em gestão financeira e de investimentos nomeados pelos países.

“Sem um processo de financiamento combinado e imaginativo que fortaleça a implementação dos tratados, milhões de pessoas são condenadas, em especial nos países em desenvolvimento, a anos de doenças desnecessárias e perda de renda, ao mesmo tempo em que colocamos pressão indevida sobre os serviços de saúde que não dispõem de recursos para cuidar da vida”, disse a chefe de secretariado da Convenção-Quadro, Adriana Blanco Marquizo.

Regulação para eletrônicos em pauta

Embora não haja previsão de deliberações de impacto, os DEFs estiveram em pauta nos comitês da COP no segundo dia de debates. Um dos tópicos foram possíveis caminhos para regulação de produtos como cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido. Um dos relatórios apresentados continha sugestões para os países onde, diferentemente do Brasil, a importação, venda e distribuição desses itens não é vedada, incluindo a proibição do acesso por crianças e adolescentes e a proibição de propaganda, assim como já ocorre com os cigarros tradicionais.

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Outro relatório apontou a necessidade de prevenção à iniciação ao uso desses produtos por não fumantes e jovens, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis, além de regras para evitar que não usuários sejam expostos às emissões. O dia também foi marcado por discussões acerca de temas como ventilação e fumaça ambiental de cigarros e regulação de conteúdos e divulgação.

Entidades latinas alegam interferência da indústria

Um grupo de 57 organizações da América Latina divulgou um comunicado no qual afirmam que indústrias de tabaco estariam interferindo na COP 9 por meio de algumas delegações. As entidades são de países como México, Colômbia, Argentina, Bolívia, Equador e Peru. Segundo o manifesto, representantes de governos como os da Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana estariam defendendo interesses das empresas no evento. O manifesto pede que esses países deixem de “atrasar as negociações de um tratado internacional de saúde pública que ajuda a salvaguardar a vida de mais de 8 milhões de pessoas que morrem ao ano pela pandemia do tabagismo”.

As organizações alegam que as indústrias estariam se valendo de entidades como a Rede Internacional de Consumidores de Nicotina (Innco), que divulgou esta semana um documento no qual aponta motivos para a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

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