A Receita Estadual anunciou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), que incide sobre herança e doações, será o primeiro tributo que poderá ser pago via Pix no Rio Grande do Sul. Por enquanto, a possibilidade será oferecida apenas para pagamentos relativos a doações em espécie.
Para tanto, o usuário com débito de ITCD relativo a doações em espécie deverá preencher a declaração eletrônica e emitir a guia de arrecadação no site da Receita Estadual. A guia conterá um QR Code para pagamento via Pix.
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A ideia é que, em breve, a modalidade seja expandida para todos os pagamentos de ITCD e, nos próximos meses, para outros impostos, como ICMS e IPVA.
Prefeitura
Em Santa Cruz do Sul, desde agosto deste ano é possível pagar tributos municipais via Pix. Isso vale para o IPTU, ISS, ITBI e outras taxas cobradas pela Prefeitura.
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