O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta quinta-feira, 30, mandados de busca e apreensão em endereços em Porto Alegre e Venâncio Aires. Ao todo, três investigados são alvos dos mandados, que não incluem prisões. Em Venâncio, foram cumpridas ordens judiciais em imóvel pertencente ao desembargador Rinez da Trindade.
O objetivo da medida cautelar, autorizada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é colher elementos para instrução de inquérito instaurado para apurar supostos crimes como corrupção e venda de decisões judiciais envolvendo integrante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
De acordo com o pedido do MPF, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, os indícios de prova a respeito do comércio de decisões do TJRS são consistentes e diversificados, apresentando conexão com investigações da Operação Barbeiro, que tramitou na 3ª Vara Criminal da Comarca de Venâncio Aires.
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As evidências são oriundas de “fontes independentes que convergem para a prática de condutas criminosas, especialmente do grande volume de transações financeiras suspeitas pelos investigados no período sindicado, cuja origem pode ser a negociação de decisões judiciais”, justifica o MPF.
Em nota, o presidente do TJ no Estado, desembargador Voltaire de Lima Moraes, diz que o TJ não foi comunicado sobre a referida operação. “Pelas informações divulgadas até o momento, o assunto tramita em Brasília, em segredo de justiça. O TJRS está à disposição para colaborar no que for de sua alçada.”
Operação Barbeiro
A Operação Barbeiro, desencadeada em 2016, investigou a atuação criminosa do policial civil Roberto José Fagundes das Chagas, que era pago por fornecer informações privilegiadas para pessoas ligadas à prática de jogos de azar, tráfico de drogas, receptação e estelionato. Além do policial, foram presos preventivamente, à época, um suspeito de tráfico em Venâncio Aires e um acusado de exploração de jogos de azar em Lajeado.
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