Após o Ministério da Justiça ter levantado, no ano passado, a possibilidade de reduzir a tributação sobre os cigarros para fazer frente à expansão desenfreada do contrabando no país, uma declaração do ministro da Economia indica que o governo federal pode caminhar na direção oposta: Paulo Guedes cogitou, nesta quinta-feira, 23, a criação de um novo imposto – que incidiria, entre outros produtos, sobre o cigarro.

A declaração foi dada em conversa com jornalistas em Davos, na Suíça, onde Guedes participa do Fórum Econômico Mundial. Segundo o ministro, o governo estuda criar um “imposto do pecado” (do inglês “sin tax”), que recairia sobre “bens que fazem mal para a saúde”. Na lista dos itens que seriam alvo da taxação, estão cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar, como refrigerantes. Se o plano prosperar, o novo imposto deve ser incluído na proposta de reforma tributária que será encaminhada ao Congresso Nacional no próximo mês.

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Embora se alinhe à política que vem sendo empreendida desde a década de 1990 pelo governo federal para inibir o consumo de cigarros no país, a ideia deve enfrentar resistência junto a parte do setor de tabaco e a entidades ligadas ao combate ao contrabando, além de especialistas que defendem que não há como conter o comércio ilegal sem reduzir a diferença de preço no mercado entre o cigarro regulado, altamente tributado, e o cigarro ilegal.

Em março do ano passado, o Ministério da Justiça instituiu um grupo de trabalho para discutir uma possível redução dos impostos dos cigarros. O grupo, porém, acabou por recomendar que não houvesse uma revisão tributária nesse sentido no momento.

Entenda o problema

1) O cigarro é um dos produtos mais tributados do Brasil. Sobre o cigarro incidem impostos federais (IPI e Pis/Coffins) e estaduais (ICMS). A carga tributária varia de acordo com o Estado, mas chega, em média, a 71%, Além disso, os cigarros estão sujeitos à lei do preço mínimo, que hoje é de R$ 5,00. Com isso, o preço médio do cigarro regulado chega a R$ 7,46.

2) Já o preço médio do cigarro paraguaio é de R$ 3,31. Essa diferença se dá por dois motivos. Primeiro, porque a tributação no Paraguai é muito baixa – em torno de 40% – e o custo de produção é baixo. Depois, porque, como o produto ingressa no país de forma ilegal, não fica sujeito a nenhuma tributação.

3) Com isso, o contrabando vem crescendo em ritmo acelerado. No ano passado, 54% dos cigarros consumidos no Brasil tinham origem ilegal. Enquanto a arrecadação do governo federal com a produção regular de cigarros foi de R$ 11,4 bilhões, a evasão fiscal com o contrabando chegou a R$ 11,5 bilhões. Ou seja, as perdas sofridas pelo poder público foram superiores ao que arrecadou.

4) O cenário põe em xeque a política que vem sendo empreendida desde a década de 1990 pelo governo federal para inibir o consumo de cigarros e que inclui, entre outras a medidas, a tributação pesada e o preço mínimo. Entidades e indústrias alertam que, na prática, em vez de reduzir o número de fumantes, o que acontece é uma migração de consumidores do produto regulado para o produto ilegal – que não passa por nenhum controle sanitário e não gera receita para o país.

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