O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta segunda-feira, 13, de forma unânime, uma reforma no programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida) para fazer frente à disparada da inflação das obras. O conselho aprovou um aumento generalizado nos valores máximos das casas e apartamentos comercializados dentro do programa habitacional.

O reajuste será de 10% em empreendimentos dentro de capitais e regiões metropolitanas; 15% para cidades com 50 mil e 100 mil habitantes; e 10% para as localidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. Já as cidades com menos de 20 mil habitantes não terão reajuste. A última alteração ampla nos tetos do programa aconteceu em fevereiro de 2017. Depois disso, aconteceram apenas ajustes pontuais.

A decisão do conselho curador do FGTS atendeu um pleito da indústria imobiliária, que passou a cancelar empreendimentos dentro do Casa Verde e Amarela alegando que as margens não ficavam mais de pé com a escalada dos custos dos materiais. O INCC acumulado dos últimos 12 meses chegou ao recorde de 17,3%.

O conselheiro Abelardo Campoy Dias, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse durante o encontro que a medida atende apenas parcialmente o setor imobiliário, mas é considerada positiva. “Embora o reajuste não seja suficiente para cobrir a alta dos insumos, traz um certo equilíbrio e permite ao setor retomar projetos que tinham ficado inviáveis”, avaliou. “Embora não atenda totalmente os anseios do setor da construção, ele é muito bem-vindo”, acrescentou.

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Na mesma reunião, nesta segunda-feira, o conselho curador do FGTS também aprovou de forma unânime o aumento de 0,25% do subsídio concedido para diminuir o valor das prestações para os mutuários com renda familiar mensal de até R$ 2 mil, enquadrados no grupo 1 (antiga faixa 2 do Minha Casa Minha Vida). O conselheiro Daniel Ferreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu que esse esforço do fundo na concessão do subsídio é pequeno para ajudar as famílias de baixa renda. “São pequenos acréscimos no desconto, então entendemos que estamos mantendo as condições de contratação”.

Ainda assim, a ampliação desse subsídio a fundo perdido terá impacto na ordem de R$ 460 milhões sobre o FGTS considerando um aumento de 5% no volume total de contratações. Ferreira ponderou, entretanto, que esse montante extra pode ser absorvido pelo próprio FGTS sem o orçamento anual entrar no vermelho nos próximos anos. Essas medidas entrarão em vigor só em 2022.

Após a publicação da resolução pelo colegiado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá 30 dias para regulamentar as condições da proposta, e a Caixa Econômica Federal (que é o agente operador do programa) terá mais 30 dias para fazer suas regulamentações próprias. Por fim, os agentes financeiros terão mais 120 dias para adequarem os sistemas às novas regras.

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