O dia 31 de agosto de 2021 marca o início de uma nova era quando o assunto é a RSC-287. Nessa data, por um período de 30 anos, a Rota de Santa Maria, empresa vinculada à espanhola Sacyr, assume a concessão da rodovia, entre Tabaí e Santa Maria. Pedágio mais barato, mais praças de cobrança e o compromisso de realizar uma série de obras são alguns dos destaques desse novo período, o que deve representar um investimento de R$ 2,7 bilhões.

Nessa segunda-feira, 30, o Diário Oficial do Estado publicou a súmula do termo de arrolamento e transferência de bens do contrato 20/2021, que repassa para a empresa a responsabilidade de manutenção e investimento na via. Assinado pelo secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o documento aponta que a concessionária assume o controle do sistema rodoviário a partir das 23h59 do dia 30 de agosto.

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Passada a parte burocrática, caberá à Rota de Santa Maria cumprir as obrigações estabelecidas no contrato. E não são poucas. São medidas que vão dar maior segurança para trabalhadores como Vitor Matheus Patsch, que há sete anos é motorista. “Está muito complicado transitar. Domingo vi quatro carros parados na beira da rodovia trocando pneus furados”, destaca.

Ele compara vias como as do Sul do Estado, onde o pedágio tem um custo maior, mas a qualidade da pista é superior. “Lá em Pelotas aumentou, dá R$ 270,00 ida e volta, mas o asfalto é um tapete. Por aqui não é assim. E depois de Paraíso do Sul é ainda pior”, reforça.

Ao que tudo indica, Patsch não terá de esperar muito para ver a RSC-287 em melhores condições. O cronograma, a partir do início da cobrança do pedágio, estabelece que até o 9º ano deve estar concluída a duplicação do trecho entre Tabaí e Novos Cabrais.

A Rota de Santa Maria, no entanto, já teria encaminhado plano de antecipação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir financiamento para que a obra seja concluída em cinco anos. O restante, até Santa Maria, deve estar duplicado até 2039.

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Confiança

A possibilidade de antecipar a realização de obras é vista com bons olhos pelos empresários. Vice-presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, Cesar Cechinatto confirma a expectativa. “A classe empresarial vê como simpática, aguardada e necessária a antecipação do cronograma de duplicação”, afirma.
A entidade acompanha e foi incentivadora do processo de concessão da RSC-287. “Sabemos que ninguém gosta de pagar pedágio, mas o mundo mudou. Estados e o País passam por extremas dificuldades, então a melhor, se não a única solução, é a privatização”, destaca.

Cechinatto entende que o processo foi uma somatória de bons momentos. Primeiro, pela condução do governo do Estado. Depois, pela forma como a empresa vencedora agiu para sair vitoriosa, estabelecendo uma tarifa aquém do que era previsto. “Sabemos que se trata do quarto maior grupo do setor no planeta, o que nos traz tranquilidade de que os resultados serão de qualidade.”

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Mais do que reduzir valor e representar uma possível melhora na pista, Cechinatto reforça que se trata de dar maior segurança para os usuários. “Ficamos lutando por muito tempo e, nesse período, muitas vidas foram perdidas em razão das condições da rodovia. A estrada duplicada, com mais qualidade, também ajudará a salvar vidas”, explica.

Além dessa sensação de segurança, a Rota de Santa Maria passa a oferecer, imediatamente, serviço médico e mecânico e inspeção de tráfego entre Candelária e Venâncio Aires. Em até seis meses, será em todo o trecho. Câmeras também serão instaladas na área concedida, com monitoramento desde o Centro de Controle Operacional da concessionária.

Fiscalização

O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Afonso Senna, explica que a entidade será responsável pela fiscalização sobre o atendimento da concessionária ao que diz o contrato. “O papel da Agergs será o de, em nome do Estado, acompanhar essa concessão pelos próximos 30 anos. Nós vamos ser muito duros, previsíveis e confiáveis, para que consiga, juntamente com a empresa, cumprir tudo o que está no contrato e que a comunidade possa usufruir do privilégio de ter uma companhia com a qualidade da Sacyr operando a nossa estrada”, afirma.

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Em números

• Trecho concedido: 204,5 quilômetros, entre Tabaí e Santa Maria
• Período: 30 anos
• Investimento na via: R$ 2,7 bilhões (R$ 1 bilhão nos primeiros dez anos)
• Praças de pedágio: cinco. A empresa passa a administrar as duas já existentes, em Venâncio Aires (km 86) e Candelária (km 131). Nas demais, em Tabaí (km 47), Paraíso do Sul (km 168) e Santa Maria (km 214), isso só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão, em setembro de 2022.
• Valores do pedágio: variam de R$ 1,90 (motocicletas, motonetas e bicicletas-moto) a R$ 33,30 (caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque, nove eixos). Automóvel, caminhonete e furgão pagam R$ 3,70.

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