A data limite para renovação da Carteira Nacional de Habilitação com vencimento entre março e abril de 2020 termina em 31 de agosto. Prorrogados em decorrência da pandemia de coronavírus, os novos prazos foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Conselho Nacional de Trânsito. A renovação da CNH dos condutores habilitados pelo DetranRS deve ser realizada de acordo com o cronograma abaixo:
Habilitações vencidas em 2020
Data de vencimento – Data limite para renovação
- Março e abril de 2020 – até 31/8/2021
- Maio, junho e julho de 2020 – até 30/9/2021
- Agosto, setembro e outubro de 2020 – até 31/10/2021
- Novembro de 2020 – até 30/11/2021
- Dezembro de 2020 – até 31/12/2021
Habilitações vencidas em 2021
Data de vencimento – Data limite para renovação
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- janeiro de 2021 – até 31/1/2022
- fevereiro de 2021 – até 28/2/2022
- março de 2021 – até 31/3/2022
- abril de 2021 – até 30/4/2022
- maio de 2021 – até 31/5/2022
- junho de 202 – até 30/6/2022
- julho de 202 – até 31/7/2022
- agosto de 2021 – até 31/8/2022
- setembro de 2021 – até 30/9/2022
- outubro de 2021 – até 31/10/2022
- novembro de 2021 – até 30/11/2022
- dezembro de 2021 – até 31/12/2022
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados e às Permissões para Dirigir.
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