O Projeto de Lei (PL) nº 160/E/2021, de 18 de agosto de 2021, ainda não foi para votação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, mas já gerou debate na sessão ordinária de ontem. O PL, que deverá entrar na pauta da casa nas próximas sessões, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 1.858.201,22 para indenizar as Irmãs de Maria de Schoenstatt, portadoras jurídicas do Santuário Schoenstatt de Santa Cruz do Sul.

No grande expediente, o vereador Carlos Smidt (PSDB) destacou que uma notícia como a transformação da área do santuário em uma escola cai como “uma bomba”. Para ele, faltou diálogo com as Irmãs, que não compareceram em uma reunião proposta pela Câmara. “A questão continuou e tomou proporção maior quando as Irmãs resolveram retirar o altar, o tabernáculo e demais ornamentos. Todos aqueles que têm fé foram afetados com tal medida. Os bens imóveis que estão sobre esse terreno foram construídos pela comunidade, ao longo de anos. Essa polêmica poderia estar encerrada há muito tempo se tivesse diálogo por parte das Irmãs”, disse.

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Por sua vez, o vereador e líder de governo Henrique Hermany (PP) começou sua fala defendendo que não se pode falar em um santuário em clima de guerra. “É preciso que haja um entendimento desses dois grupos que estão debatendo a questão no âmbito da religiosidade. A Prefeitura não administra a igreja católica, assim como não administra nenhuma outra. É por isso que se diz que o estado é laico; aqui, na nossa esfera, a Prefeitura não pode emitir juízo de valor. O que nos cabe é a preservação do patrimônio público.” Hermany reiterou que a escola a ser instalada no espaço irá atender à demanda da comunidade local.

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Parecer técnico

De acordo com a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, foram realizadas três avaliações das edificações existentes sobre o terreno às margens da BR-471, sendo escolhida a de menor valor, feita pelo engenheiro civil e servidor público municipal Alexandre Muller. No laudo do profissional, a avaliação ficou em R$ 1.858.201,22.

Segundo Muller, para calcular o valor das construções, utilizou-se os valores do Custo Unitário Básico da construção do mês de junho de 2021, conforme mostrado na tabela. Considerou-se ainda que o imóvel apresenta estado de conservação novo a regular, visto que foi reformado. Somente as salas do subsolo apresentam estado de conservação entre reparos simples a importantes.

Outras avaliações foram feitas por uma contratada pela Sociedade Mãe e Rainha, firmada pelo engenheiro civil Carlos Augusto Gerhard, que ficou em R$ 2.134.206,96. A terceira foi realizada pelo Município e firmada pelo engenheiro civil Luiz Fernando C. Möller, concluída em R$ 1,9 milhão.

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