Um procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Defesa Comunitária da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, na última quarta-feira, 18, com o objetivo de fiscalizar os preços da gasolina nos postos santa-cruzenses, levando em consideração eventuais percentuais de aumento ou redução previstos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O Ministério Público vai acompanhar os preços praticados em Santa Cruz e fazer um comparativo em relação aos municípios próximos, assim como verificar os impactos das ações civis públicas (ACPs) contra as redes Nevoeiro, Shopping Car, Pflug e Buffon.
No despacho, o promotor salienta a diferença de até 39 centavos nas médias dos menores preços de Santa Cruz em relação a Lajeado. Para ele, não existiria justificativa para tal variação, pela distância equivalente das refinarias, preço similar do frete, proporção semelhante de população e número de concorrentes parecido ao que é verificado em Santa Cruz.
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Contudo, segundo Barin, após a diferença de preços entre os dois municípios cair por força das ações civis públicas, identificou-se uma retomada preocupante do panorama anterior. Isso ocorreu depois da revogação das medidas liminares pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). “Ou seja, o panorama atual soa como reforço ao que foi constatado nas investigações que deram causa àquelas ACPs: um proposital aumento excessivo na margem de lucro nos comércios de combustíveis em Santa Cruz do Sul, prática que pode ser rotulada como abusiva ao consumidor”, diz parte do texto assinado por Barin.
O promotor ressalta a importância da pesquisa por parte do consumidor, seja pelo aplicativo Menor Preço, do programa Nota Fiscal Gaúcha, ou pela tabela do Procon, disponível neste link. “Com a revogação das medidas liminares pelo TJRS, cumpre ao Ministério Público impulsionar a tramitação daquelas ações civis públicas com a pretensão de reconhecimento judicial da abusividade e da necessária adequação de margens de lucro e preços ao consumidores em similaridade ao mercado de Lajeado e Estrela, para, então, eventualmente, demandar contra outras empresas, dependendo do contexto futuro”, observa o promotor de Defesa Comunitária.
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Procon
Na última pesquisa do Procon de Santa Cruz do Sul, publicada na terça-feira, 17, o preço médio da gasolina comum estava em R$ 6,36, seis centavos acima do que foi verificado na sexta-feira, dia 13. Na gasolina aditivada, a média ficou em R$ 6,49. No total, 23 postos informaram os preços.
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