Em um período de 30 dias, encerrado em 21 de julho, 417 prefeituras gaúchas inscreveram projetos no programa Pavimenta, lançado pelo governo estadual para viabilizar investimentos em infraestrutura viária. A iniciativa oferece apoio técnico para elaboração de projetos de engenharia e também disponibiliza recursos para execução – são oferecidos R$ 60 milhões em verbas do caixa do Estado e R$ 110 milhões de crédito com os bancos públicos BRDE e Badesul.

Santa Cruz do Sul é uma das cidades que tenta executar um projeto por meio do Pavimenta. A demanda do município é a construção de um novo trevo de acesso à cidade, a partir da RSC-287. A intersecção seria criada entre os quilômetros 97 e 98, ligando a rodovia à Travessa Dona Leopoldina. Esta via municipal está sendo pavimentada, justamente para se tornar uma rota alternativa entre os bairros Country e João Alves, com ocupação crescente, e a 287.

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O Executivo estadual teve prazo de 30 dias para avaliar as propostas das prefeituras – período que encerra neste sábado, 21. A comissão que faz esta análise pode solicitar mais informações ao município, que teria novo prazo de dez dias para apresentá-las.

Tipo de obra ainda será definido

Pela faixa populacional prevista no Pavimenta, entre 20 mil e 200 mil habitantes, Santa Cruz pode contar com R$ 2 milhões em recursos estaduais para o projeto, podendo, ainda, oferecer contrapartida com verbas do município. O diretor de Projetos Estratégicos e Captação de Recursos da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, Mário Colombo, explica que a administração municipal viu no programa uma oportunidade de realizar a obra, necessária para dar mais segurança à ligação entre as vias, que promete desafogar outros acessos à cidade. “Teria que municipalizar aquilo ali (o trecho da rodovia) para poder fazer o projeto, e aí não é interessante”, comenta.

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O projeto enviado pela Prefeitura ao Estado, para o Pavimenta, é uma apresentação da demanda, com argumentos em favor da execução. A partir da avaliação do governo estadual é que poderá haver uma definição sobre que tipo de obra será realizada. “Vamos aguardar orientações dos engenheiros do Estado, se será trevo, se será rotatória”, afirma Colombo. Se o projeto de Santa Cruz for habilitado, a expectativa é que haja encaminhamento para a efetivação ainda durante a atual gestão no governo do Estado, portanto, até o fim de 2022.

A Prefeitura encaminhou, em 2 de agosto, um projeto de lei à Câmara de Vereadores que autoriza o município a celebrar o convênio com o governo estadual para a realização da obra. A aprovação desta proposta é um processo necessário para adesão ao Pavimenta. O PL 140/E/2021 ainda tramita e há expectativa de que possa ser posto em pauta na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 23.

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