O Conselho Municipal de Assistência Social, de Santa Cruz do Sul, promove nesta quinta-feira, 19, das 8 horas às 17 horas, no auditório central da Unisc, a XII Conferência Municipal de Assistência Social (CMAS). Com a temática Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social, o evento deve reunir até 150 pessoas, entre representantes de entidades, trabalhadores, usuários do Suas, prestadores de serviços, estudantes e comunidade em geral.

Programação

A partir das 8 horas acontece a acolhida e o credenciamento dos participantes. Logo depois, às 8h30, será realizada a abertura oficial, com apresentação artística da Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (Aesca) e fala de autoridades. Na sequência, será feita a leitura e aprovação do regimento interno. Ainda na parte da manhã, haverá palestras com a presidente do Conselho Municipal, Priscila Froemming, e com a conselheira estadual Isolete Bacca.

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Já na parte da tarde, às 13 horas, terão início os trabalhos em grupo, com debate e proposições dos cinco eixos propostos:

1. A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades
2. Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais
3. Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários
4. Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social
5. Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências

De acordo com o cronograma, às 14h45 está prevista a plenária final com apresentação do que foi discutido e, às 16 horas, a eleição dos delegados para participação na XIV Conferência Estadual de Assistência Social. O encerramento será por volta das 16h30. As inscrições podem ser efetuadas no dia e local do evento ou antecipadamente pelo link.

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