A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto dos “supersalários”. O objetivo é eliminar “penduricalhos” (indenizações, extras, retroativos e benefícios) que fazem com que salários de certas categorias de servidores extrapolem o teto do funcionalismo público, que é de R$ 39,2 mil. A estimativa é de uma economia de entre R$ 3 bilhões e R$ 10 bilhões, mas a proposta ainda precisa passar por mais uma votação no Senado.

Na prática, o projeto delimita o que deve ou não ser incluído no cálculo do teto. Valores pagos a ministros e servidores que atuam em conselhos de empresas públicas, por exemplo, não poderão mais ser somados simplesmente aos salários. As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo e a todas as esferas de poder.

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Junto ao projeto principal, foi aprovada uma proposta do deputado federal santa-cruzense Marcelo Moraes (PTB) que coloca ordenadores de despesa que autorizarem pagamentos acima do teto sob risco de responderem por improbidade administrativa. Foi o primeiro projeto do petebista aprovado pelo plenário. Em um vídeo divulgado por Marcelo após a votação, o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania), agradeceu a participação do santa-cruzense na articulação pela aprovação do projeto.

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