A pouco mais de um ano de uma nova disputa presidencial, o país vive às voltas com polêmicas mil, que vão desde as denúncias surgidas no âmbito da CPI instalada no Senado para apurar a condução do enfrentamento à pandemia até o “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro assinado por políticos de correntes ideológicas distintas na última semana. Em paralelo, avançam no Congresso Nacional discussões sobre possíveis alterações na legislação e no sistema eleitoral e pautas de grande impacto, como a privatização dos Correios e o fim dos “supersalários” no serviço público.

Um dos grandes debates do momento é a implantação do chamado voto impresso auditável, defendida fortemente pelos apoiadores de Bolsonaro. Na prática, não seria um retorno às eleições com cédulas impressas, mas sim um modelo híbrido: o eleitor seguiria votando na urna eletrônica, mas poderia conferir o voto em uma espécie de comprovante físico.

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Até outubro, o Congresso também precisa definir sobre uma possível reforma eleitoral. O ponto mais controverso é a implantação do chamado “distritão”, modelo por meio do qual, nas eleições para vereadores e deputados, seriam eleitos apenas os candidatos mais votados – diferente do que ocorre hoje, em que os partidos precisam alcançar uma votação mínima para que seus candidatos conquistem mandatos.

A Gazeta do Sul e a Rádio Gazeta ouviram os dois representantes do Vale do Rio Pardo na Câmara Federal, Heitor Schuch (PSB) e Marcelo Moraes (PTB), sobre seis temas polêmicos que estão em evidência no cenário nacional.

Polêmicas x posicionamentos

Heitor Schuch (PSB)

“O governo está sangrando”
Schuch diz que a CPI da Covid, ao que tudo indica, terá um desfecho diferente do que inicialmente se imaginava e pode ser danosa ao governo Bolsonaro. “Quando a CPI começou, pensei que seria mais uma que terminaria em pizza. Com o andar da discussão, diríamos que a pizza azedou para o governo”, falou. Na sua visão, as situações descobertas no decorrer dos trabalhos “precisam ser investigadas”. “O governo está sangrando, está tendo dificuldade em desmentir o que foi dito. A comissão conseguiu recuperar, inclusive, a palava CPI, que estava um tanto desgastada”, alega.

“Pode aparecer o que quiser que não acontece nada”
Embora alegue que só poderá se posicionar sobre um eventual afastamento de Bolsonaro a partir do momento em que um processo for aberto, Schuch não acredita nessa possibilidade, sobretudo por conta do alinhamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), com o governo. “O presidente, sobre esse aspecto, pode ficar tranquilo. Ele (Lira) não vai mandar andar nenhum processo. Ele é do grupo, tem um acordo. Pode aparecer o que quiser que não acontece nada”, opinou.

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“É voltar para o passado”
Para Schuch, não há necessidade de implantar o voto impresso auditável. Segundo ele, o processo eleitoral se tornará mais caro e demorado e vai estimular pedidos de recontagem por parte de candidatos derrotados. “Se hoje temos resultado às 19 horas do domingo da eleição, certamente ia demorar dois ou três meses para saber quem venceu”, colocou. De acordo com ele, o movimento “nasce fora de contexto”, uma vez que a digitalização é uma tendência irreversível. “É voltar para o passado”, criticou.

“Isso é para terminar com os partidos”
Na visão de Schuch, o movimento em favor da implantação do distritão parte de grupos políticos que encontraram dificuldades na eleição do ano passado em função da proibição das coligações nas eleições proporcionais. Para ele, o distritão pode “terminar definitivamente com os partidos” e favorecer políticos que já têm mandato bem como celebridades, além de dificultar o caminho para pessoas ligadas a causas específicas. “Pode até ser aprovado por interesse daqueles que não construíram partido. Mas vai ser cada um por si e Deus por ninguém. Acho que esse modelo não serve para a política nacional”, defendeu.

“Quem errou nisso foi o governo”
De acordo com Schuch, a discussão sobre os supersalários se tornou necessária em função de um erro do governo federal. Ele refere-se à portaria assinada em abril que flexibilizou o limite remuneratório e abriu caminho para que servidores federais – incluindo o próprio presidente, o vice e o chefe da Casa Civil – recebam acima do teto constitucional. “Quem errou nisso foi o governo, que de um lado quer poupar, e está certo, mas do outro, para facilitar a vida e ajudar os seus, fez essa portaria. O que deveria ter sido feito era uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender essa portaria.”

“Correios tem uma função estratégica para o país”
Contrário à privatização dos Correios, Schuch acredita que a medida pode tornar os serviços postais mais caros no país, a exemplo do que aconteceu em outros setores. “Acho que já fizemos umas bobagens enormes nessa área. Vendemos a fábrica de ureia do Paraná, que era do governo. Onde foi parar o preço da ureia? É o que os agricultores mais reclamam para mim. Perdemos quem era o referencial no preço.” O deputado alega que a empresa “tem uma função estratégica para o país” e que a sua venda pode prejudicar principalmente os municípios menores e mais distantes. “Pode ter certeza que, se for vendido, independente de para quem, lá no interior de Herveiras, Gramado Xavier, Boqueirão, se hoje tem atendimento, não vai ter mais. A iniciativa privada vai onde tem dinheiro.”

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Marcelo Moraes (PTB)

“Um instrumento da esquerda para tentar bater no governo”
Para Marcelo, o objetivo da CPI da Covid é gerar a impressão junto à população de que o governo falha na condução do enfrentamento à pandemia. “Nada mais é do que um instrumento da esquerda para tentar bater no governo federal. Essa CPI tenta buscar uma narrativa para incriminar o governo de todas as maneiras”, critica. Marcelo considera infundadas as denúncias que surgiram no âmbito da comissão, como a do suposto pedido de propina para compra de vacina, já que o imunizante em questão não chegou a ser comprado. Ele também defende as ações do governo para mitigar os impactos da crise tanto no aspecto sanitário, como o aumento no número de leitos hospitalares, como no aspecto econômico, como a criação do auxílio emergencial, das linhas de crédito às empresas e de programas como o Pronampe. Marcelo alegou ainda que a demora na disponibilização de vacinas se deu por conta de lentidão da Anvisa para autorizar os imunizantes e pela dificuldade dos laboratórios de fazer uma entrega mais ágil.

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“Não vejo nenhuma motivação”
Marcelo descartou qualquer possibilidade de um impedimento do presidente. “Não vejo nenhuma motivação para que progrida aqui na Casa qualquer pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro”, disse.

“Quem discursa contra não quer uma transparência maior”
Para Marcelo, o voto impresso auditável garantiria mais transparência ao processo eleitoral. “Quem discursa contra é porque me parece que não quer uma transparência maior no sistema eleitoral brasileiro.” Na sua visão, o modelo não geraria risco de aumentar as compras de votos uma vez que os eleitores não levariam consigo qualquer comprovante físico. “Não muda absolutamente nada para quem está votando, mas muda para quem quer uma garantia maior de que não existe fraude nas urnas eletrônicas”, alegou.

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“Sou simpático à ideia do distritão”
Embora reconheça que o modelo enfraqueceria os partidos, uma vez que só seria considerada a votação individual dos candidatos, Marcelo considera que o distritão é “mais justo”, na medida em que entrariam os candidatos “que as pessoas mais querem ver no Parlamento”. Marcelo diz defender ainda a implantação das federações de partidos, que seriam uma espécie de coligação com abrangência em todo o país e com validade por, no mínimo, quatro anos. “A discussão dessas pautas pode melhorar muito o sistema eleitoral brasileiro”, colocou.

“Muitos ordenadores de despesas vão pensar duas vezes”
Favorável ao fim dos supersalários, Marcelo destacou que também é autor de uma proposta que considera improbidade administrativa o pagamento de vencimentos acima do teto constitucional no serviço público. “Meu projeto está apensado a este do extrateto. Não está em discussão quem vai receber, mas transforma em improbidade administrativa o pagamento. Com certeza, muitos ordenadores de despesas vão pensar duas vezes antes de pagar salário acima do teto”, defendeu.

“Estatais não entregam um serviço à altura”
O petebista se diz “totalmente a favor de toda e qualquer privatização”, inclusive dos Correios. Na sua visão, as empresas estatais são “caras, pesadas e não entregam um serviço à altura do que a comunidade precisa”. Segundo ele, a transferência do controle de serviços para a iniciativa privada é capaz de alterar esse quadro. “Isso não serve só para os Correios, serve para todas as estatais. Acredito que uma parceria público-privada consegue oferecer um serviço de melhor qualidade por um preço menor”, observa.

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