A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou nesta quinta-feira, 1º, uma ferramenta específica para calcular se os juros pagos pelos consumidores são abusivos. O projeto, intitulado Juro Justo, iniciará como piloto durante todo o mês de julho, mas, caso se mostre efetivo, a ideia é que seja um serviço permanente da Defensoria.

Criada pela Câmara de Conciliação da DPE/RS, a ferramenta vai funcionar da seguinte forma: primeiro, o consumidor preenche os seus dados (nome, e-mail, cidade, tipo de empréstimo, data da contratação, taxas de juros mensal e anual, renda e cópia do contrato). Depois, as informações são encaminhadas à Câmara, que faz a análise do caso, a fim de compreender se existe abusividade.

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Em caso positivo, o consumidor receberá um e-mail informando sobre a possibilidade de ajuizar uma ação. Se ele aceitar, seus dados serão encaminhados à Defensoria Pública da sua cidade, para agendamento e futuro ajuizamento. Caso não sejam verificadas irregularidades, o cidadão poderá utilizar os serviços da Câmara de Conciliação para construir acordos sobre eventuais pendências financeiras que possua.

“A ideia é agilizar o atendimento aos consumidores, uma vez que esse filtro inicial vai facilitar o trabalho de ajuizamento, especialmente nas comarcas do interior. Além disso, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que estão pagando, se pode ser considerado abusivo ou não”, explica a coordenadora da Câmara de Conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

A defensora pública alerta também sobre a importância de preencher os dados corretamente no formulário, uma vez que o resultado será baseado nas informações prestadas pelo consumidor. Toda a comunicação com os cidadãos será feita por e-mail.

Para acessar o formulário, clique aqui. 

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