A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), uma cartilha divulgando o Código de Defesa do Consumidor. O material, que pode ser acessado clicando aqui, traz orientações sobre as principais demandas do direito do consumidor e foi produzido com uma linguagem acessível e menos formal. O objetivo é trabalhar a educação em direitos para pessoas que não estão familiarizadas com a legislação.

“A cartilha representa uma breve síntese sobre boa parte dos direitos reconhecidos aos consumidores quando estes realizam seus negócios no mercado ou no varejo, e tem como finalidade orientá-los a respeito daquilo que está previsto na lei e nas decisões judiciais sobre até onde vão os seus direitos, o que pode ser exercido e de que forma podem exercê-los. Trata-se de um instrumento de leitura recomendado para todos os cidadãos”, comenta o defensor público dirigente do núcleo, Rafael Pedro Magagnin.

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O material impresso foi distribuído inicialmente na Defensoria Pública Regional de Carazinho e na rede de Supermercados Economia e E-Atacarejo (Zes Supermercados), que opera no município. Em novembro do ano passado, a DPE/RS e a rede firmaram um convênio. Nele, a empresa optou por destinar 25% de suas vagas a pessoas integrantes de grupos vulneráveis (negros, pessoas com deficiência, idosos e indígenas).

A consolidação deste tipo de termo foi considerada inédita no Estado e objetiva reduzir as desigualdades sociais e promover a igualdade de oportunidades. A partir de agora, a ideia é que outros municípios possam firmar acordos parecidos com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e, consequentemente, disponibilizem a cartilha à população.

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