Depois de dois adiamentos, o Banco Central (BC) confirmou que começará a funcionar nesta segunda-feira, 7, o registro centralizado das receitas de lojistas com as vendas feitas por cartão. Segundo a instituição financeira, a medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, que poderão ter acesso a créditos com juros mais baixos ao oferecer parte do que têm a receber aos bancos.

Em nota, o BC informou que a medida aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, permitindo a redução do spread bancário – diferença entre as taxas pagas pelas instituições para captar recursos e as taxas cobradas dos clientes. O comerciante poderá dividir as agendas de recebíveis, em lotes de dezenas ou centenas de transações, e negociar com várias instituições financeiras ao mesmo tempo, até conseguir o melhor empréstimo.

Os recebíveis valem para as vendas com cartão de crédito e de débito. Como as empresas credenciadoras vão registrar essas transações, os comerciantes poderão conseguir empréstimos ao oferecer os recebíveis para cobrir eventuais inadimplências, ou até revender as receitas que têm direito a receber nas vendas com maquininhas.

Atualmente, três empresas estão autorizadas a atuar como credenciadoras de recebíveis no País: CIP, Cerc e Tag. As companhias, no entanto, alegaram dificuldades na montagem dos sistemas e pediram ao Banco Central os adiamentos da entrada em vigor do registro.

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Inicialmente prevista para 3 de novembro do ano passado, a data havia passado para 17 de fevereiro e foi novamente adiada para 7 de junho, com a confirmação pelo BC. Por causa do segundo adiamento, o BC multou uma das companhias em R$ 30 milhões e obrigou-a a assinar um termo de compromisso em que prometia resolver as dificuldades tecnológicas até o início de junho.

Mais segurança para os bancos

A autarquia estima que os recebíveis de cartões têm potencial para movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano, dos quais R$ 1 trilhão correspondem às transações com cartões de crédito e R$ 800 bilhões ao fluxo com cartão de débito. O novo sistema também deve aumentar a segurança para as instituições financeiras. Atualmente, um mesmo recebível pode ser dado como garantia para mais de um banco. Com o registro centralizado, isso não será mais possível.

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