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Santa Cruz

Vereador propõem que projetos recusados pelo CCJ sejam arquivados

Conforme prometeu na semana passada, o vice-líder de governo na Câmara de Santa Cruz, Raul Fritsch (Republicanos), anunciou na tribuna nesta semana que vai apresentar uma proposta para impedir que projetos que receberem parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça sejam levados a votação.

Pela proposta, quando um projeto receber um parecer contrário, ele será automaticamente arquivado – diferente do que acontece hoje e semelhante ao que ocorre no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, onde os projetos devem necessariamente passar pelas comissões para chegar ao plenário. Segundo Fritsch, o objetivo é evitar situações que são comuns hoje, de textos que são aprovados pela Câmara e depois vetados pela Prefeitura.

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