Centenas de pessoas protestaram na tarde de sábado, 22, contra o Projeto de Emenda à Constituição 280/2019 (PEC 280), que prevê a retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para que o Piratini possa privatizar empresas estatais, como a Corsan, o Banrisul e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Os manifestantes reuniram-se às 14 horas em frente ao Parque da Oktoberfest e saíram em carreata pelas ruas de Santa Cruz do Sul, acompanhados pela Brigada Militar e por agentes da Fiscalização de Trânsito.
Puxados por um carro de som, dezenas de automóveis circularam com bandeiras, faixas, cartazes e buzinas pelas ruas Tenente Coronel Brito, Senador Pinheiro Machado, Marechal Floriano, Tiradentes e Marechal Deodoro, concentrando-se em frente à agência do Banrisul.
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O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul (Sindibancários), com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS).
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“Tirar esse direito do povo gaúcho, de opinar num plebiscito sobre a venda ou não das três estatais, seria um ato de falta de democracia. Essa votação já está indo para um segundo turno no dia 25 sem ter uma decisão do primeiro turno, que teve um problema muito grave de falta de transparência”, diz o coordenador de Políticas Sindicais do Sindibancários, João Carlos Heissler. Os sindicatos entendem que o governo do Estado está acelerando a tramitação do projeto e ignorando etapas importantes.
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As entidades sindicais entendem que, com a privatização, tanto a Corsan como o Banrisul podem deixar de investir em projetos sociais. “Se cair para a iniciativa privada, nós avaliamos que vai haver uma mudança radical na relação com os consumidores. O lucro vai cair na conta de um banqueiro privado, sem novos investimentos. Quantos bilhões caíram na conta do tesouro do Estado nos últimos dez ou 20 anos?”, questiona Heissler. “O Banrisul, que foi fundado em 1928, agora talvez esteja chegando na sua última etapa de existência. Isso é muito duro”, completa.
Entenda
A PEC 280 foi protocolada em 2019 pelo deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas), com a assinatura de outros 24 parlamentares, e tem por objetivo revogar os incisos 2° e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, que preveem a realização de plebiscito antes de privatização. A proposta teve pouco destaque inicialmente e voltou a ganhar importância quando o governador Eduardo Leite anunciou a intenção de privatizar a Corsan, em março deste ano.
Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de pelo menos 33 dos 55 deputados estaduais, em dois turnos. A votação do primeiro turno ocorreu no dia 27 de abril, com 34 parlamentares favoráveis e 18 contrários. O segundo turno está marcado para esta terça-feira.
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