Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos em uma rápida sessão ordinária no final da tarde dessa segunda-feira, 22, no Plenário Ottmar Kessler. Sem a presença do presidente da Mesa Diretora, Valdecir Bilhan (PTB), ausente por motivos de saúde, os trabalhos foram conduzidos pelo vice Adão Weber (MDB).

Nenhum projeto de lei entrou na pauta para votação durante a sessão, que durou 20 minutos. Mas quatro matérias baixaram para estudos nas comissões. Entre elas, as de nº 99 e 100, sendo duas contratações de financiamento com a Caixa Econômica Federal.

As contratações de operação de crédito, no valor de R$1.239.699,60 e R$ 3.760.273,80, ocorrem no âmbito do programa Pró-Transporte/Avançar Cidades/Mobilidade Urbana, e são destinados à construção de calçadas, com acessibilidade, em logradouros públicos.

Em ambos os projetos, o pagamento da operação de crédito será vinculada às quotas partes de receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com prazo de carência de 15 meses e prazo de amortização de 240 meses, com taxas de juros de 6,0% ao ano, taxa de administração de 2,0% ao ano e taxa de risco de crédito de 1,0% ao ano.

Alterações no Código Tributário e ISS

Também foram baixados nas comissões outros dois projetos. O de nº 96 faz alterações no Código Tributário Municipal, revogando as partes em que é estabelecida isenção geral de ISS para entidades culturais sem fins lucrativos e entidades esportivas registradas, além da pessoa portadora de deficiência física que importe em redução da capacidade de trabalho em 50%, sem empregado e reconhecidamente pobre. Essa legislação está em desacordo com a Lei Complementar nº 157/2016, o que pode caracterizar improbidade administrativa.

Por fim, o projeto nº 97 faz uma adequação na legislação municipal com referência ao ISS, em razão da mesma lei complementar citada no outro projeto. A matéria acrescenta o item referente à serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento na lista de serviços.

Explicações pessoais

Apenas Preta Teichmann (PSDB) utilizou a tribuna durante a sessão. A vereadora tucana ressaltou o final de semana agitado no município, com eventos diversos. Ela parabenizou o festival do Coral Municipal, em parceria com o CTG Galpão da Estância, a festa de aniversário do Grupo Escoteiro Aimoré, e o Chá da Liga, organizado pela Liga Feminina de Combate ao Câncer.