Uma proposta que avançou recentemente no Congresso Nacional vem causando dor de cabeça e preocupação aos trabalhadores e representantes sindicais do setor de saneamento público no Estado e também no país. A aprovação da Medida Provisória nº 844/2018, que altera o marco regulatório da Lei do Saneamento, foi batizada pelos críticos de “MP da Sede e da Conta Alta”.

A medida provisória editada pelo Planalto permite a participação da iniciativa privada no setor de saneamento básico. Para o servidor público Marcelo Schweighofer, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), a matéria representa uma clara intenção do governo federal em promover a privatização do setor.

Em entrevista ao Giro Regional dessa segunda-feira, 20, Schweighofer lembrou que os investimentos no Brasil em saneamento iniciaram ainda na época do ex-presidente Getúlio Vargas, passando pela criação de empresas públicas na época do regime militar. “As cidades cresceram e havia a necessidade de investimento público. Isso deu certo e o problema da água foi sanado. Praticamente 100% das cidades aqui contam com abastecimento”, explicou.

Schweighofer explicou que o país ficou um tempo sem investimentos no setor, o que mudou somente em 2007, com o marco regulatório. “A Corsan, nesse período, conseguiu captar R$ 4 bilhões com os seus projetos. Com isso, passou a existir um olhar de grupos econômicos sobre o setor. Por isso, entendemos que a MP foi uma encomenda de grupos que pretendem entrar no saneamento, alterando alguns artigos”, alertou.

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