Três projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 20, da Câmara de Vereadores de Sobradinho. A reunião, que aconteceria na próxima segunda-feira, 24, foi antecipada devido a ausência de quatro parlamentares que estarão em Brasília na próxima semana. Todas as propostas tiveram aprovação unânime no Plenário Ottmar Kessler.

Mesmo que já estivesse acordada a votação dos projetos, o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Armando Mayerhofer, aproveitou para esclarecer duas das propostas, que causaram dúvidas nos vereadores. Uma delas é o projeto de lei nº 48/2017, que cria cargos e reclassifica os valores dos cargos de confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs), o qual Mayerhofer destacou que era umas promessas de campanha do ano passado.

Mayerhofer explanou toda a reforma administrativa que a Prefeitura vem passando desde o início do ano. “Fizemos um replanejamento necessário. Trabalhamos atualmente com 7, 8 CCs. Esse projeto também corrige alguns desvios de funções, que foram apontados no Tribunal de Contas”, salientou o vice-prefeito. O maior questionamento foi feito pelo vereador Jeferson Mattana (PSB) sobre a criação do cargo de coordenador do setor de Projetos e Captações de Recursos. Para o parlamentar, o requisito de ter ensino fundamental incompleto deveria ser reavaliado.

Já sobre o projeto de lei nº 42/2017, que trata do reajuste das taxas do recolhimento de lixo e iluminação pública. O vice-prefeito destacou que é um projeto necessário para que se busque um equilíbrio entre o que a Prefeitura arrecada e o que gasta com os dois serviços. As taxas serão corrigidas em 100% neste ano, 50% em 2019 e mais 50% em 2020. “Mesmo com o reajuste, ainda não se cobriria o valor que é gasto”, alerta Mayerhofer.

A presidente Maxcemira Trevisan (PDT) e os vereadores Tuki Siman (PDT), Valdecir Bilhan (PTB) e Preta Teichmann (PSDB) irão participar da Marcha dos Vereadores na próxima semana, na Capital Federal. Caso nenhuma sessão extraordinária seja convocada, os parlamentares só voltam a se reunir no dia 8 de maio.

SAIBA MAIS

Os projetos aprovados:
PL 42/2017 – Altera o anexo II, item I e II da tabela anexa a Lei Municipal nº 1333/91 – Código Tributário Municipal. Corrige os valores das taxas do recolhimento de lixo e da iluminação pública
PL 47/2017 – Autoriza o Executivo a criar novo elemento de despesa e abrir crédito especial no orçamento de 2017 no valor de R$ 20 mil. O recurso é para apropriar despesas referentes à compensaçção previdenciária entre o RPPS do município e o RGPS.
PL 48/2017 – Cria Cargos em Comissão, altera carga horária, reclassifica padrões e valores dos cargos em comissão e altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 3111, de 13.02.2009 e dá outras providencias