A polêmica resolução do Banco Central (BC), editada em maio pelo governo federal, que altera as regras para produtores de tabaco que desejam acessar o Pronaf, segue preocupando o setor fumageiro na região. Entretanto, lideranças políticas já estão trabalhando para que essa medida, que entra em vigor no dia 1º de julho, seja derrubada, e confiam que isso acontecerá em breve.
O deputado federal Luiz Carlos Heinze, em entrevista ao programa Giro Regional na manhã desta sexta-feira, 24, criticou a proposta e garante que será revertida. “O objetivo dessa resolução é apenas um: prejudicar o produtor de tabaco. Mas semana que vem ela deve estar caindo”, afirma, explicando que essa foi a posição do secretário nacional da Agricultura Familiar, José Silva, durante audiência ocorrida nesta quarta-feira, 22, que contou com a presença de representantes da Afubra, Sinditabaco e Amprotabaco.
Heinze diz que vem sendo cobrado por sindicatos e vereadores dos municípios com grande produção de fumo. “Isso que o governo quer fazer é proibir o produtor de ter acesso ao Pronaf”, salienta.
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Pela resolução, os fumicultores devem comprovar que, no mínimo 30% das receitas da propriedade venha de outras culturas. A regra atual impõe um percentual de 20%. E essa receita gerada por outras atividades seria ainda maior nos anos seguintes, de 40% a partir da safra 2017/2018 e de 50% no ano agrícola de 2018/2019.