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Legislativo

Câmara autoriza Executivo a buscar financiamento junto ao BRDE

Os vereadores de Sobradinho se reuniram no final da tarde desta segunda-feira, 25, na Câmara, onde discutiram e aprovaram Projetos e indicações. Foram aprovados três projetos por unanimidade. Um deles autoriza o Executivo a promover a venda, através de leilão público, um veículo e um sugador de fossas pertencentes ao município. Na justificativa do Projeto consta que o veículo e o equipamento a serem leiloados estão bastante depreciados e, por esse motivo, é necessária a venda.

Também foi aprovado Projeto que revoga a Lei Municipal 3.273, que dispõe sobre a concessão remunerada de uso de módulos da incubadora empresarial. Com a municipalização e incorporação ao patrimônio do município, se faz necessária a revogação, sendo que as futuras empresas interessadas a se instalar no local devem se submeter à Lei Municipal 4.171, que versa sobre incentivos para instalação de indústrias, agroindústrias e estabelecimentos comerciais e de serviços do município.

Foi aprovado, ainda, Projeto apresentado durante a semana, e que não recebeu pareceres das Comissões. Alguns parlamentares se colocaram contra a votação do Projeto, defendendo o prosseguimento do rito, conforme reza o regimento interno da casa. Normalmente, Projetos apresentado durante a semana são baixados nas Comissões para avaliação e emissão dos pareceres. Entretanto, os vereadores entenderam que o Projeto merecia ser votado pela urgência. De acordo com a redação, o Projeto autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

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A próxima sessão está marcada para segunda-feira, 2 de maio, às 18h.

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