Contribuintes em débito com o Município de Vera Cruz têm uma oportunidade de renegociar suas dívidas e ficar em dia com a Prefeitura. Está em vigor desde 20 de abril o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refim). Ele possibilita que impostos e taxas recolhidos pela municipalidade, que tenham vencido até 31 de dezembro de 2020, possam ser pagos sem a incidência de multa ou juros.

Aprovado pela Câmara de Vereadores, o Refim pode ser utilizado para pagamento de tributos e impostos municipais, contribuições e taxas de melhoria ou outras cobranças municipais que estejam ou não ajuizadas, podendo evitar assim ações futuras. Ainda é possível parcelar os valores devidos em até 24 vezes com isenção de multa e juros, apenas com correção pelo Índice Geral do Preços do Mercado (IGP-M). A parcela mínima para pessoa física não deve ser menor que R$ 58,93. Para pessoa jurídica, o valor mínimo é de R$ 117,86 por parcela.

Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Setor de Arrecadação, junto ao caixa da Prefeitura. Hoje a dívida ativa do Município de Vera Cruz é de mais de R$ 25 milhões. O dinheiro que entrar nos cofres municipais, em grande parte, será destinado para obras, saúde e educação; na manutenção geral e na prestação de serviços públicos, de acordo com o tipo de imposto, garantindo mais qualidade de vida para a população.

O prefeito Gilson Becker explica que o Refim é mais uma alternativa para minimizar os efeitos da pandemia na economia local. “No último ano os trabalhadores e empreendedores tiveram dificuldades de cumprir com suas obrigações em razão da pandemia. O Refim, que já era instituído em anos anteriores, agora, além de facilitar a negociação de dívidas mais antigas, auxilia aqueles que por força das regras do distanciamento controlado precisaram deixaram de pagar em dia os impostos municipais”, frisa Becker.

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