O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá ser reajustado em 4,57% para pagamento neste ano. A estimativa é feita pelos ministérios da Educação e da Fazenda, com base na elevação da arrecadação fiscal dos estados e municípios brasileiros durante o ano passado.
O fundo é calculado em cima do desempenho fiscal da economia de cada município e representa parte do custeio mensal das prefeituras com a educação básica. Com base na estimativa federal, a região deverá alcançar a marca dos R$ 200 milhões até o fim de 2018. 

Para a coordenadora regional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joice Battisti Gassen, o custo de manutenção da educação é muito superior ao valor médio repassado pelo fundo. “Ao mesmo tempo em que o valor é insuficiente, existe uma obrigação cada vez maior com despesas, como o transporte escolar, por exemplo.” 

Dependendo da rota a ser percorrida, o custo do quilômetro trafegado pelo transporte escolar pode até triplicar. É o caso de Venâncio Aires, onde o gasto oscila de R$ 3,00 a R$ 9,00, sendo alterado conforme a geografia e as condições das estradas no interior. “E estamos falando aqui de um transporte diferenciado. Além do motorista, para transportar crianças é preciso ter um monitor, que supervisiona o embarque e desembarque dos alunos”, destaca Joice, que também é secretária Municipal de Educação em Venâncio Aires. 

A Undine é um colegiado que faz parte da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e é o braço local da instituição que é atuante em todo o território nacional.

Outras verbas também estão defasadas

Além do Fundeb, existem outras verbas federais e estaduais que ajudam a manter a educação básica. Porém, os valores repassados por meio delas também não acompanham o custo real das despesas.

A alimentação é uma delas. O repasse para a merenda escolar para aluno de turno integral está fixado em R$ 1,20 por criança. Este repasse deveria custear seis refeições diárias para crianças do turno integral. “Se recursos como este fossem corrigidos, o montante do Fundeb não precisaria aumentar tanto”, compara Joice.

Saiba mais

O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que conta com o apoio de empresas do setor privado, e supervisionada pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A diferença

Em Santa Cruz, o valor médio recebido por aluno via Fundeb é de R$ 400 por mês. Já o total gasto, no mesmo período, é de R$ 900.

Em Santa Cruz, maior parte dos recursos vai para salários

Santa Cruz do Sul é o município que detém o maior valor do Fundeb na região do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra. Mais que um quarto do total estimado para os 28 municípios acaba ficando em Santa Cruz, que igualmente precisa complementar com mais do que o dobro o custeio da educação municipal. 

De acordo com a secretária Municipal de Educação, Jaqueline Marques, os valores recebidos via Fundeb são aplicados praticamente de forma integral no pagamento dos salários dos profissionais da pasta. “Desde 2013, o salário dos professores é pago de acordo com o piso da categoria. Neste sentido, o valor do investimento em educação sempre é grande.”

Jaqueline explica que existe um estudo para criar uma nova fórmula de cálculo para tentar substituir o Fundeb. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), segundo ela, seria uma maneira mais adequada de determinar os repasses para a educação. A estimativa do valor médio do CAQ por aluno é de R$ 7 mil por ano. A cota é muito acima dos R$ 3,9 mil, que representam a aplicação média repassada no Rio Grande do Sul durante 2017.

Conforme a secretária, em Santa Cruz do Sul, a média recebida mensalmente via Fundeb fica na faixa dos R$ 400,00. Já o gasto integral do município alcança os R$ 900,00 por mês, por aluno.